A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), juntamente com Federações e Sindicatos do setor, está pressionando parlamentares a aprovarem o substitutivo do relator do PL nº 914/24, deputado Átila Lira, que revoga a isenção do imposto de importação para remessas de até 50 dólares. A medida visa corrigir uma desigualdade tributária que, segundo estudos, prejudica severamente a competitividade das empresas nacionais e resulta na perda de empregos.

Impactos no Varejo Nacional
A isenção de importação para remessas de até 50 dólares tem criado uma disparidade significativa no mercado brasileiro. De acordo com um estudo da CNC, para cada 1% de diferença de preço a favor dos produtos importados, o varejo brasileiro registra uma queda de 0,49% nas vendas. Setores como farmácias e perfumarias são particularmente afetados, com uma redução de 0,87%, seguidos por vestuário e calçados, que sofrem uma queda de 0,64%.

O impacto se torna ainda mais evidente quando se observa que mais de 50% do faturamento do varejo provém de itens com valor até 50 dólares. As compras internacionais, favorecidas pela isenção, podem comprometer até 13% do faturamento anual do setor, colocando em risco cerca de 1,5 milhão de postos de trabalho.

Perfil dos Consumidores e Desigualdade
A isenção beneficia desproporcionalmente consumidores de maior renda. Estudo do Ipri/FSB revela que apenas 18% das pessoas que ganham até dois salários mínimos fazem compras em sites internacionais, enquanto esse percentual sobe para 41% entre aqueles que ganham mais de cinco salários mínimos.

A desigualdade é evidente: entre aqueles com renda familiar de até um salário mínimo, apenas 15% realizam compras internacionais, enquanto entre famílias com renda superior a cinco salários mínimos, esse percentual chega a 41%.

Impacto no Emprego
A concorrência desleal com produtos importados afeta principalmente os trabalhadores de baixa renda, especialmente as mulheres. Mais de 80% dos trabalhadores nos setores mais afetados ganham até dois salários mínimos, e 65% desse total são mulheres, em comparação com uma média nacional de 40%.

Aqueles que perdem seus empregos não são os mesmos que realizam a maioria das compras internacionais, criando um desequilíbrio econômico e social. A CNC alerta que a manutenção da isenção pode agravar a perda de empregos e aumentar a desigualdade no país.

A revogação da isenção do imposto de importação para remessas de até 50 dólares é vista como essencial para promover justiça tributária e proteger a economia brasileira. A aprovação do substitutivo do PL nº 914/24 é crucial para reequilibrar as desigualdades fiscais, proteger a indústria nacional e preservar empregos, principalmente entre os trabalhadores de baixa renda. Esta mudança visa criar um ambiente econômico mais justo e competitivo, beneficiando o desenvolvimento sustentável do varejo no Brasil.

A discussão agora está nas mãos dos parlamentares, que devem decidir entre manter uma isenção que favorece os mais ricos ou adotar uma política que protege a economia nacional e os empregos de milhões de brasileiros.