Na manhã desta quarta-feira (12), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou dois importantes Projetos de Lei que visam promover a igualdade de gênero e fortalecer a saúde mental das mulheres. As iniciativas propõem medidas para ampliar a representatividade feminina no esporte e combater a violência psicológica entre mulheres.

O Projeto de Lei 431/2023, de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), estabelece a Política Distrital de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte. O texto prevê a ampliação da participação feminina em cargos técnicos e diretivos no esporte distrital e nas equipes de arbitragem. Além disso, a proposta inclui ações de prevenção e combate à violência contra mulheres e meninas atletas, capacitação continuada para mulheres no esporte e a criação de uma infraestrutura esportiva que assegure acesso igualitário.

Jaqueline Silva argumenta que a ocupação de espaços de liderança pelas mulheres é fundamental para promover mudanças culturais e superar estigmas que limitam o comportamento feminino. “As mulheres são menos incentivadas a ingressar no esporte de alto rendimento, enquanto os homens se beneficiam de uma cultura de amplo incentivo”, destacou a deputada, enfatizando a necessidade de políticas públicas que garantam equidade e respeito.

A relatora do projeto, deputada Dayse Amarilio (PSB), reforçou a importância da proposta, afirmando que a desigualdade no esporte feminino se reflete em diferenças salariais e nas condições de trabalho. “Valorizar a diversidade no esporte e incentivar a profissionalização das mulheres é essencial”, afirmou Amarilio.

Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei 580/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que estabelece diretrizes para a criação de um programa de fortalecimento da saúde mental e enfrentamento à violência psicológica entre mulheres no Distrito Federal. A violência psicológica, denominada “wollying”, é definida no texto como o maltrato psicológico entre mulheres, incluindo atitudes de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação e exclusão.

Belmonte explica que “wollying” é a junção das palavras inglesas “woman” (mulher) e “bullying”, caracterizando o assédio moral praticado por mulheres contra outras mulheres. “Identificar, conscientizar e adotar mecanismos para conter tais práticas é o objetivo primordial do projeto”, resumiu a deputada.

A relatora Dayse Amarilio ressaltou os efeitos devastadores do wollying, que podem incluir desequilíbrio emocional, baixa autoestima, problemas de autoimagem, insegurança, depressão e pensamentos suicidas. “Conscientizar sobre a violência psicológica é necessário, e a sororidade deve ser promovida como resposta, incentivando a empatia entre mulheres”, defendeu Amarilio.

Os dois projetos já foram aprovados pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDDHCEDP) e agora seguem para análise das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ). Após essas etapas, os textos serão submetidos à votação no plenário da Casa.

A reunião da CAS foi transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras, contando com a participação dos deputados Dayse Amarilio (PSB), Pastor Daniel de Castro (PP), Martins Machado (Republicanos), João Cardoso (Avante) e Max Maciel (PSOL).

A aprovação dos Projetos de Lei 431/2023 e 580/2023 marca um avanço significativo na promoção da igualdade de gênero e na proteção da saúde mental das mulheres no Distrito Federal. As medidas propostas visam criar um ambiente mais justo, seguro e inclusivo, onde as mulheres possam alcançar seu pleno potencial, tanto no esporte quanto em outros âmbitos sociais e profissionais.