Pedidos de revisão de pensão alimentícia passam de 14 mil no 1º semestre

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) registrou 14.734 solicitações de pedidos e revisão de pensão alimentícia nos seis primeiros meses deste ano. É o que revelam os dados do Sistema de Solução Avançada de Atendimento (Solar), ferramenta adotada para registrar os atendimentos da instituição.

A pensão alimentícia está prevista na legislação desde 1968, e o direito é garantido. O pagamento é obrigatório até os filhos atingirem a maioridade ou, se estiverem cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiverem condições financeiras para arcar com os estudos, até os 24 anos. A quantia fixada por um juiz deverá ser paga todos os meses por quem tem a obrigação de auxiliar não apenas o mínimo para a subsistência, mas também despesas como moradia, alimentação, saúde, lazer, vestimenta, educação, dentre outras.

O defensor público-geral, Celestino Chupel, lembra que acionar a DPDF para solicitar pedidos de pensão alimentícia ou a revisão é uma medida fundamental para proteger os direitos e assegurar o bem-estar daqueles que necessitam. “A instituição oferece um serviço essencial, proporcionando assistência jurídica gratuita, orientação e suporte durante todo o processo legal, garantindo que as necessidades financeiras dos filhos sejam atendidas de maneira justa e eficiente”, explica.

Irislane Alcantara Rodrigues procurou a DPDF em busca de auxílio jurídico para receber a pensão alimentícia do filho especial, que não lhe é paga há quase um ano. “O pai do meu filho não tem contribuído financeiramente para o sustento dele, apesar de termos combinado informalmente que ele ajudaria com as despesas”, contou ela, que está desempregada. “A falta de apoio financeiro tem gerado grandes transtornos, e, por isso, procurei a DPDF que mostrou recursos para que eu possa lutar pelos direitos do meu filho”.

Fernanda de Almeida Neves esteve na instituição em busca da revisão da pensão alimentícia do filho de 12 anos. Ela relatou que, embora tenha acertado o valor com o pai da criança, a quantia nunca foi paga conforme o combinado. “Procurei a orientação e o apoio da Defensoria, que foram fundamentais para assegurar os direitos do meu filho”, desabafou.

Direito garantido

A DPDF tem o papel de garantir o direito de todos os cidadãos e atua de diversas formas para assegurar o pagamento da pensão alimentícia. Para dar entrada na ação de cobrança, basta procurar o Núcleo de Iniciais no Nuclão da DPDF ou o Espaço Conciliar (SGAN 909, módulos D/E, Bloco C, Edifício Juiz de Direito Josué Ribeiro de Souza). A documentação necessária para dar entrada na ação de cobrança pode ser conferida aqui.

A solicitação da pensão alimentícia também pode ser feita durante o Dia da Mulher, iniciativa que ocorre na primeira segunda-feira de cada mês e, caso seja feriado, no primeiro dia útil subsequente, no Nuclão da DPDF (Setor Comercial Norte, Quadra 1, Conjunto G, Edifício Rossi Esplanada Business, Asa Norte, próximo ao Hran). 

A DPDF também presta atendimentos semanais e mutirões destinados aos presos por pensão alimentícia do DF, no Núcleo de Audiências de Custódia e Tutela Coletiva dos Presos Provisórios.

*Com informações da DPDF