Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (15/1), o edital do 12º concurso público do Ministério Público Militar (MPM), que oferta seis vagas para o cargo de promotor de Justiça Militar. O valor do subsídio é de R$ 33.689,11. As oportunidades serão para lotação nas unidades de Bagé/RS, Belém/PA, Manaus/AM, Recife/PE e Rio de Janeiro/RJ.
Poderão participar do certame pessoas formadas em direito, com, no mínimo, três anos de atividade jurídica exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharelado.
As inscrições poderão ser realizadas de 21 de janeiro a 19 de fevereiro pelo site do Ministério. A taxa é de R$ 250 e estarão isentos inscritos no programa CadÚnico do Governo Federal e doadores de medula óssea. É preciso realizar a solicitação em até 15 dias antes do prazo de inscrição.
Fases do concurso
O certame será realizado em cinco fases:
I – primeira etapa – uma prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II – segunda etapa – quatro provas escritas subjetivas, uma para cada grupo de matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório;
III – terceira etapa – quatro provas orais, uma para cada Grupo de matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório;
IV – quarta etapa – uma prova prática, de caráter classificatório; e
V – quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As fases contarão com questões sobre as disciplinas de direitos penal e militar, direito processual penal militar, organização judiciária militar e Ministério Público da União, direito – constitucional, internacional penal e internacional humanitário e direitos humanos.
O concurso público terá validade de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação da classificação final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a depender do órgão.
Informações do Jornal Correio Braziliense
