CLDF passa a contar com Núcleo da Defensoria Pública para Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres

Na manhã desta quarta-feira (21), foi inaugurado o posto de atendimento do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NPDD) da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). A nova unidade de serviço é fruto de uma parceria entre a instituição jurídica e a Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Câmara Legislativa. 

A iniciativa da deputada Dayse Amarilio (PSB), procuradora-especial da Mulher, oferece suporte jurídico gratuito e integral às mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, como vítimas de agressões de gênero. O evento faz parte da programação da 1ª Semana de Prevenção ao Feminicídio, com mutirão de atendimento.

Durante a solenidade, Dayse Amarilio reforçou que o NPDD é um avanço significativo na luta contra a violência doméstica no DF, servindo como espaço seguro para vítimas que buscam apoio e proteção. “O núcleo tem pessoas altamente capacitadas para receber e abraçar essas mulheres, para que elas se sintam amparadas pelo poder público”, enfatizou.

Defensoria Pública

Emmanuela Saboya, subdefensora-geral da DPDF, frisou que a criação do posto ampliará a atuação da instituição na defesa das mulheres do DF. Ela destacou, ainda, a importância dos mutirões de serviços gratuitos e confidenciais ofertados pelo DPDF, que, em 15 edições, já realizou mais de 22 mil atendimentos.
 

“A Defensoria Pública sempre está aumentando os números do seu núcleo de atendimento às mulheres. É um trabalho que fazemos junto com a Fecomércio, Senac, Sesi e Fiocruz, contanto com apoio da Secretaria da Mulher e da Secretaria de Justiça”, detalhou Saboya.

A subdefensora da DPDF aproveitou o evento para divulgar o número 129, ramal 2, da Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC) do órgão, um canal de atendimento telefônico exclusivo para vítimas de violência doméstica no DF.

Parceria

Na solenidade, Giselle Ferreira, secretária de Estado da Mulher (SMDF), relembrou a inauguração da PEM e enfatizou a evolução da parceria entre a CLDF e a DPDF. Segundo Ferreira, a união entre as instituições fortalece a rede de proteção às mulheres. Ela também reforçou a importância de estimular políticas de emancipação feminina. 
 

“Só vamos comemorar quando for zero violência contra mulher, zero feminicídio. Isso só vai acontecer quando a mulher se sentir acolhida para fazer a denúncia, para não viver naquele ambiente de violência. Ela só vai se sentir acolhida quando souber ter seu emprego, sua autonomia financeira”, salientou a secretária de SMDF.

Celestino Chupel, defensor público-geral do DF, e o desembargador Roberval Belinati, primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), estiveram presentes na solenidade. Também participaram o deputado Wellington Luiz (MDB), Cláudia Fernanda de Oliveira, secretária de Desenvolvimento Social, e Leandro Grass, presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Mutirão de atendimento

A programação da 1ª Semana de Prevenção ao Feminicídio inclui ações de atendimentos gratuitos voltados para a saúde, auxílio jurídico e profissionalizantes no auditório, na praça do servidor e na área externa da CLDF.

Com apoio da Defensoria Pública do DF, do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT e das secretarias da Mulher e de Justiça e Cidadania, são oferecidos apoio jurídico para mulheres em situações de divórcio e comprovação de paternidade, além de orientação e acolhimento para vítimas de violência doméstica.

Há oferta de ações de saúde, incluindo testagem de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), triagem e tratamento para casos positivos e, ainda, atendimento oftalmológico. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (Sedet) e o Instituto Fecomércio realizam inscrições e orientações para processos seletivos e vagas de emprego para pessoas nos ensinos médio, técnico ou superior.

Além disso, a Secretaria da Pessoa com Deficiência realiza orientações para concessão de Passe Livre para PCDs e atendimento socioassistencial. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), oferece serviço de regularização de imóveis, atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. O evento também oferece serviços de cabeleireiro e maquiagem para o público feminino.