Nessa terça-feira, 28/1, o TJDFT recebeu, por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI, o primeiro Termo Circunstanciado, oriundo da Polícia Civil, e o primeiro Inquérito Policial Militar, da PMDF. A interoperabilidade possibilita a integração entre os sistemas das polícias e o Processo Judicial Eletrônico – PJe, o que permite o envio imediato das peças ao Tribunal. Em breve, a PCDF e a PMDF vão distribuir outras classes processuais no PJe por meio do MNI.
O Termo Circunstanciado que inaugura a integração dos sistemas diz respeito a uma ação de ameaça e foi distribuído para o 1º Juizado Especial Criminal de Brasília, e o Inquérito Policial Militar foi para a Auditoria Militar.
A interoperabilidade permite o diálogo entre sistemas heterogêneos, por meio de um protocolo de comunicação, o que possibilita a transmissão de dados. O Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público – MNI foi regulamentado pela Resolução Conjunta 3/2013 do CNJ e CNMP. O propósito é a troca de informações entre os sistemas do Poder Judiciário, do Ministério Público e das demais instituições e dos órgãos componentes do Sistema de Justiça.
100% PJe
O TJDFT tem envidado vários esforços para se tornar 100% PJe. Com a implantação do sistema nas diversas serventias, os processos novos passaram a ser distribuídos eletronicamente, mas ainda existe um acervo daqueles que foram iniciados em papel.
Para incluir todos os processos no meio eletrônico, o Tribunal tem mobilizado vários setores da Casa no sentido de digitalizar os autos remanescentes e transferí-los para o PJe. Até o momento, 87,8% dos processos físicos já foram digitalizados, o que corresponde a 425.858 autos.
Informações do site do © Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT