Conplan aprova criação do Setor Jóquei Clube para 51,9 mil habitantes

A criação do novo bairro chamado Setor Jóquei Clube (SJC), na Região Administrativa de Vicente Pires, foi aprovada nesta quinta-feira (10) pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A previsão é que 51,9 mil moradores ocupem até 17,3 mil apartamentos a serem construídos na região, conforme estimativa da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), proprietária do terreno e responsável pelo projeto de parcelamento do solo.

O Setor Jóquei Clube tem a área total de 2.277.233,172m², localizada entre a Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e a Via Estrutural. O objetivo do parcelamento é promover a oferta de novas áreas habitacionais com a criação de 261 lotes para moradia, comércio, serviços, indústria e uso institucional, além de dois parques urbanos, espaços para áreas verdes e equipamentos públicos, como escolas e uma nova subestação de energia.

“Esta é a aprovação de um verdadeiro bairro planejado, seguindo todas as diretrizes estabelecidas em lei, com a previsão de toda a infraestrutura necessária, e agregando diversos usos no mesmo projeto. É o melhor caminho para ordenar o território, oferecendo lotes regulares, moradias de qualidade à população de diversas faixas de renda, e respeitando as questões ambientais”, declarou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Essa é a forma mais eficaz de combater as ocupações desordenadas do território”, ressaltou.

No local, serão oferecidos imóveis para diversos perfis da população. São propostos lotes de uso misto, ou seja, destinados à implantação de prédios residenciais nos andares superiores com áreas comerciais e de serviços nos andares inferiores, oferecendo atividades econômicas de abrangência tanto local quanto regional.

Consultado para o projeto, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) avaliou que seria adequado ter na região edificações com variedade de alturas, mantendo como regra a altura máxima fixada em 21 metros (seis andares).

O presidente da Terracap, Izidio Santos, destacou a importância de ofertar lotes regulares como fundamental para que a cidade tenha o ordenamento necessário: “Um projeto urbanístico aprovado e com o licenciamento ambiental é o que a Terracap oferece à cidade, com este belo projeto”.

A criação do Jóquei Clube foi elogiada pela conselheira e representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), Ivelise Longhi. “Vejo que esse projeto vem complementar uma política habitacional, oferecendo áreas disponíveis para diversas faixas de renda”, disse Longhi.

“Fico muito feliz porque estamos planejando o desenvolvimento urbano em uma área pressionada, que conta com um parque ecológico, e que está próxima de uma ocupação desordenada na Estrutural e das obras em Vicente Pires”, lembrou o secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes. “Planejar no Conplan, que é a obrigação institucional desse conselho, me deixa muito tranquilo, porque, de fato, o meio ambiente agradece”, afirmou.

O relato sobre o Setor Jóquei Clube foi dividido entre o Instituto de Arquitetos do Brasil no Distrito Federal (IAB-DF) e a Secretaria de Governo (Segov-DF). Como houve divergência entre os relatos, cada um deles foi apresentado separadamente ao colegiado. Na votação, houve 30 votos favoráveis ao projeto, três contrários e uma ausência.

Próximos passos

Após a aprovação no Conplan, a Terracap deverá apresentar o projeto urbanístico à Seduh para análise técnica. Depois, ele será submetido à aprovação por decreto governamental. Após a conclusão desse trâmite, os lotes poderão ser registrados em cartório.

Histórico

A área já era considerada urbana desde o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009, que estabeleceu as primeiras diretrizes para o parcelamento do solo. A pedido da Terracap, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) elaborou o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) aplicável ao local. Esse documento era necessário para viabilizar o início do processo de parcelamento do solo urbano.

Além disso, em 2021 foi assinado um termo de cooperação técnica entre o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Terracap, e a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF). Pelo acordo, a associação elaborou o projeto urbanístico da região. Em contrapartida, o GDF realizará o processo de licitação pública, além de providenciar a infraestrutura e o licenciamento ambiental necessários para a construção na área.

“Hoje é um grande dia para nós, trazendo ao Distrito Federal mais uma área de desenvolvimento sustentável, que beneficiará a população”, afirmou a conselheira e representante da Ademi-DF, Ana Paula Fonseca. “Somente com a oferta de áreas planejadas de forma sustentável conseguiremos coibir novas ocupações irregulares, que causam tantos danos ao meio ambiente”, ressaltou.

*Com informações da Terracap