O presidente Jair Bolsonaro decidiu prorrogar por mais uma semana a presença dos militares das Forças Armadas no Ceará por meio de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O decreto, assinado no último dia 20, atende a um pedido do governador do estado, Camilo Santana (PT), para conter a crise na segurança pública no estado após batalhões serem invadidos por grupos de policiais que reivindicam aumento salarial. A medida venceria nesta sexta-feira (28/2). O prazo agora vai até o dia 6 de março, menos tempo do que os 30 dias pedidos pelo governador.
Hoje pela manhã, Bolsonaro se reuniu no Palácio do Planalto com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo; ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Braga Netto; ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro; Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos; o ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e o Advogado-Geral da União, André Luiz de Almeida para discutir o assunto.
Segundo nota do Planalto, no dia 26 de fevereiro, o governador do Ceará pediu uma prorrogação da GLO. “O governo federal, por sua vez, autoriza a prorrogação e entende que, no prazo de até o dia 6 de março, a situação deva ser normalizada, prevalecendo o bom senso. O governo federal avalia que se trata de uma negociação do estado, entretanto, continua prestando seus esforços de ajuda à população”.
Ontem (27/2) também houve uma reunião no Ministério da Defesa, mas Bolsonaro ainda não havia decidido sobre a questão. No entanto, à noite, Bolsonaro deixou subentendido durante live que não gostaria de prorrogar a medida. De acordo com o presidente, a GLO não serve para “ficar eternamente atendendo um ou mais governadores”. “A gente espera que o governador resolva esse problema da PM do Ceará e bote um ponto final nessa questão, porque GLO não é para ficar eternamente atendendo um ou mais governadores. GLO é uma questão emergencial”, apontou.
Bolsonaro pediu ao governador do Ceará que ‘resolvesse o problema do seu estado’. Segundo ele, “a GLO não é ad aeternum”.
“Apelo ao governador do Ceará, o seu Camilo que entrou em contato conosco, pediu a GLO, foi atendido por 8 dias, que resolva esse problema que é do seu estado. Isso é melhor para todo mundo. Negocie com a sua polícia militar e chegue a bom termo essa questão. Estamos torcendo para isso porque a GLO minha não é ad aeternum, no passado era com outro presidente. Comigo não é. A gente espera que o governador, que tem a sua responsabilidade, que pelo que estou sabendo, está buscando a solução, mas que se empenhe o máximo possível para buscar uma solução para esse caso de modo que os policiais possam voltar a cumprir o seu trabalho normalmente no estado do Ceará”, ressaltou.
Ainda ontem na live, Bolsonaro pediu o apoio dos governadores para a aprovação do projeto de excludente de ilicitude espécie de “salvaguarda jurídica” para policiais que, por ventura, matarem em serviço. O texto foi enviado no final do ano passado ao Congresso Nacional.
O Planalto também ressaltou hoje em nota ‘a importância de que o Congresso Nacional reconheça que, o emprego da GLO, dada a necessidade de segurança aos integrantes das forças, muitos deles jovens soldados com cerca de 20 anos de idade, discuta e vote o excludente de ilicitude’.
O novo decreto foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (28/2). Além de Bolsonaro, também assinam o documento o ministro da Segurança, Sérgio Moro, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.
Informações do Jornal Correio Braziliense