TERÇA-FEIRA (24)
14h30
Comissão Especial para analisar Prisão após Segunda Instância (PEC 199/19)
Audiência pública.
Foram convidados o jurista e advogado Lenio Luis Streck; e a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil de Alcantara Videira.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 3
QUARTA-FEIRA (25)
14h30
Comissão Especial para analisar Prisão após Segunda Instância (PEC 199/19)
Audiência pública.
Foram convidados o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim; o professor de Processo Civil Georges Abboud; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas .
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 7
