O Projeto de Lei 688/20 limita temporariamente os juros do cartão de crédito à taxa básica de juros da economia (Selic). Se aprovada, a medida valerá enquanto durarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus.
A proposta, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), tramita na Câmara dos Deputados. “Estamos enfrentando um momento ímpar, que exige do Parlamento medidas que protejam os cidadãos brasileiros de abusos cometidos pelas instituições financeiras. A proposta é diminuir a taxa de juros do cartão, que atualmente é de mais de 300% ao ano”, justifica o parlamentar.
Bezerra acredita que a medida diminuirá o prejuízo do cidadão que se endividar para obter o essencial para sua sobrevivência.
O texto insere a regra, como disposição transitória, no Código de Defesa do Consumidor.
Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída às comissões. Se houver acordo, poderá ser inserida na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
