14h30
Comissão Especial para analisar Prisão após Segunda Instância (PEC 199/19)
Audiência pública.
Foram convidados o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim; o professor de Processo Civil Georges Abboud; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas .
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 7
19 horas
Votações em Plenário
Está em pauta a PL 3433/19, que dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública – Governo Digital.
Plenário Ulysses Guimarães
