O Projeto de Lei 794/20 regulamenta procedimentos nos serviços de entregas em domicílio durante o período de calamidade pública durante a pandemia de coronavírus. Entre outras medidas, o texto determina que o pagamento seja feito apenas por meio da internet e que os entregadores mantenham distância segura dos clientes no momento da entrega dos itens.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “No momento da entrega, existe a possibilidade de contaminação via contato manual por gotículas de saliva”, disse o autor, deputado Professor Israel Batista (PV-DF).
Pelo texto, os serviços de “delivery” devem oferecer equipamentos de proteção individual aos entregadores, bem como insumos próprios para esterilização de mãos e de materiais. Já os consumidores são orientados a descartar embalagens e também higienizar as mãos.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon
