Para salvar o orçamento de santas casas, hospitais filantrópicos, hospitais universitários e outros prestadores de serviços de saúde conveniados ao SUS, a Câmara aprovou nessa quinta-feira (26) e enviou para o Senado projeto que suspende por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade de essas instituições cumprirem as metas contratadas com o SUS.
Com as medidas de controle à disseminação do coronavírus, as cirurgias eletivas (sem urgência) e boa parte das consultas foram suspensas na maior parte dos hospitais conveniados. Por isso, as instituições não devem bater nos próximos meses as metas qualitativas e quantitativas, que são pré-requisito para receber o pagamento do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec). O fundo financia procedimentos e políticas consideradas estratégicas depois de apurada a produção dos estabelecimentos de saúde.
— O prazo de 120 dias é fundamental para manter as atividades e os empregos — defendeu o deputado Luiz Antônio Teixeira Jr (PP-RJ) ao proferir o parecer favorável à aprovação do substitutivo ontem no plenário virtual da Câmara.
Se for aprovado também no Senado, o PL 805/2020 garantirá o pagamento pela média dos últimos 12 meses. Além do fundo, os hospitais filantrópicos têm isenção de tributos se prestarem serviços de saúde ao SUS, como consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade (cirurgias, por exemplo).
Ao tramitar na Câmara, o projeto tinha previsão de ser terminativo (conclusivo) nas comissões. Primeiro passaria pela Comissão de Seguridade Social e Família e depois pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas um requerimento de urgência levou o assunto direto ao Plenário, o que também pode acontecer no Senado, dada a urgência das matérias ligadas à pandemia da covid-19.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
