O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (31) propostas de combate ao coronavírus (Covid-19), em sessão marcada para as 18h40. A votação ocorrerá por meio do sistema de deliberação remota.
Até o momento, a pauta inclui dois projetos de lei já aprovados pelos deputados e que retornaram à Câmara após terem sido modificados no Senado:
- o Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/19, que libera estados e municípios para usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde diversos dos previstos originalmente; e
- o PL 668/20, que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate do coronavírus enquanto perdurar a pandemia.
Saldos de repasses
Os deputados precisam votar emenda do Senado ao PLP 232/19 explicitando que a validade da permissão do uso de recursos será apenas enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia de coronavírus.
O tema é regulamentado pela Lei Complementar 141/12, que permite o uso dos recursos em ações como vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária; atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade; e produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), tais como imunobiológicos, sangue e hemoderivados.
O projeto foi apresentado na Câmara pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros 20 parlamentares.
Produtos médicos
Em relação ao PL 668/20, o Plenário precisa analisar substitutivo do Senado que remete ao Ministério da Saúde a definição de quais produtos terão restrição ou proibição de exportação dentre as categorias de saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos.
Assim, a proposta dos senadores exclui relação prévia colocada no projeto pelo relator na Câmara, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que inclui ventilador pulmonar mecânico, camas hospitalares, monitores multiparâmetro e equipamentos de proteção individual, como luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica e protetor facial.
O projeto foi originalmente apresentado pelo deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e pela deputada Carmen Zanotto.
Contratos da agricultura
Também poderá ser votada a Medida Provisória 903/19, que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar, por dois anos, 269 contratos temporários de médicos veterinários que foram aprovados em processo seletivo público, em 2017.
Os profissionais são responsáveis pela vigilância e inspeção de produtos de origem animal ou vegetal ligados ao comércio exterior, principalmente carnes.
A matéria foi aprovada na comissão mista com parecer favorável do relator, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), recomendando a adoção do texto original.
Segundo o governo, a prorrogação dos contratos temporários terá um impacto orçamentário estimado da ordem de R$ 73,5 milhões, já previsto no orçamento de 2020.
A MP perde a vigência no próximo dia 15 de abril e precisa ser votada também pelo Senado.
Confira a pauta completa da sessão
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
