A Presidência do Congresso Nacional editou ato conjunto da Mesa do Senado e da Mesa Câmara: ATN 2/2020. Esse ato que normatiza a sessão deliberativa remota convocada para esta quinta-feira (2), que terá duas partes: uma às 11h, para os deputados federais, e outra às 17h, para os senadores. Os membros de cada Casa acessarão a votação remota por meio dos respectivos sistemas de deliberação remota.
A sessão terá um único item na pauta: o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2020, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para inserir critérios que podem impedir a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais ou de bancada. O projeto regulamenta a execução de emendas impositivas para realocar recursos, destinando-os às ações de combate à pandemia de coronavírus nos estados e municípios.
O ato publicado nesta quarta-feira (1º) no Diário do Congresso Nacional considera a necessidade de deliberação pelas duas Casas do Congresso Nacional sobre projetos de lei relativos a matéria orçamentária, mas não necessariamente em uma sessão conjunta; leva em conta também as “distintas abordagens tecnológicas” adotadas pela Câmara e pelo Senado em seus respectivos sistemas de votação remota.
O ato também será publicado nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
