O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, coloca agora em pauta a minuta de proposta de emenda à Constituição (MIP) 1/20 para que os deputados possam apoiar a proposta se concordarem com o texto.
Conhecida como PEC do orçamento de guerra, a proposta permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de Covid-19 do orçamento geral da União.
A intenção é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais, com vigência somente durante o estado de calamidade pública.
O procedimento está sendo adotado porque, devido ao isolamento físico da maioria dos deputados, não é possível conseguir 171 assinaturas para que a PEC comece a tramitar. Assim, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), será aferido esse apoio.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
