O pedido de prorrogação da CPI Mista das Fake News foi lido em sessão do Congresso nesta quinta-feira (2). Com isso, a comissão mista ganha mais 180 dias para concluir os trabalhos. Essa vai ser a primeira vez que uma comissão de inquérito poderá ser prorrogada pela manifestação de deputados e senadores por meio remoto. As novas regras, decorrentes da pandemia de coronavírus, entraram em vigor nesta quinta-feira (2) na análise do requerimento de prorrogação da . O documento já tinha sido assinado pelo número de parlamentares exigido regimentalmente, mas esses apoios ainda podem ser modificados através do novo procedimento.
Uma CPI pode ser prorrogada mediante assinatura de 27 senadores e 171 deputados. De acordo com as novas regras de tramitação estabelecidas pela Secretaria Geral da Mesa, os congressistas poderão encaminhar digitalmente, até as 23h59 de 2 de abril, os requerimentos de inclusão ou de retirada de assinaturas através de cadastro do documento pelo Sistema de Envio de Documentos Legislativos (Sedol) e envio do documento pela conta de email institucional do próprio parlamentar ou do gabinete.
O requerimento de prorrogação, já com assinaturas suficientes, aguardava leitura desde 11 de março. Ao cobrar a leitura do requerimento nesta quinta-feira, a deputada Natália Bonavides (PT-RN) ressaltou que a crise do coronavírus aumentou a necessidade de vigilância sobre a disseminação de notícias falsas.
— Fizemos, nos últimos dias, um apanhado sobre as fake news, as mentiras que estão correndo na Internet e que estão sendo viralizadas a respeito do coronavírus, e o resultado desse levantamento é estarrecedor. A questão das fake news afeta a democracia, afeta o debate político, mas também afeta a saúde pública — declarou a deputada.Para o presidente da CPI, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a prorrogação permitirá que os parlamentares encarem uma terceira etapa de trabalho, aprovando os requerimentos já apresentados e fazendo as oitivas necessárias para conclusão das investigações.
— Esperamos também abrir um foco de Investigações em cima de perfis que estão utilizando neste momento de pandemia para passar falsas informações e atentando contra a vida das pessoas. São verdadeiros marginais das redes sociais, que utilizam do anonimato, achando que jamais serão descobertos. Provavelmente, neste último turno dessa CPI conseguiremos sair com o relatório lavrado pela deputada Lídice da Mata, que é a relatora, e com a aprovação desse relatório no plenário da comissão, para que possamos com isso encaminhar ao Ministério Público e que ele venha indiciar as pessoas que merecem ser indiciadas.
As atividades da CPI estão interrompidas desde 17 de março, quando, em decorrência do Covid-19, foi cancelada a última reunião prevista. Mantido o número de assinaturas, o requerimento de prorrogação da CPMI das Fake News irá à publicação, estendendo o prazo da comissão em 180 dias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
