O Projeto de Lei 1142/20 institui auxílio emergencial aos povos indígenas, no valor de um salário mínimo mensal por família, enquanto durarem o estado de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus e as medidas restritivas de circulação no País. A proposta, dos deputados Professora Rosa Neide (PT-MT), Célio Moura (PT-TO), José Ricardo (PT-AM), Joenia Wapichana (Rede-RR) e Airton Faleiro (PT-PA), tramita na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, o auxílio poderá ser executado de forma descentralizada, sem a necessidade de inscrição das famílias em cadastros sociais anteriores, incluídos os indígenas que residam fora de terras indígenas por razões de estudo ou de tratamento médico.
Pescadores, ribeirinhos, quilombolas e povos das florestas também poderão ser beneficiados.
Os parlamentares alegam que, na execução de políticas públicas, os povos indígenas costumam ser esquecidos. “Se as epidemias são horrendas para a sociedade em geral, para os indígenas o impacto tende a ser maior. O modo de vida, fundamentalmente comunitário que os caracteriza, pode facilitar uma rápida propagação do coronavírus caso não haja controle e medidas urgentes de prevenção, apoio e cuidado”, argumentam no texto que explica o projeto.
Ações
O projeto admite ainda a distribuição direta às famílias de alimentos, remédios, luvas, máscaras, álcool em gel e material de higiene. A entrega poderá ser feita pelos distritos sanitários especiais indígenas, com apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai) ou de outros órgãos públicos habilitados, observados protocolos de proteção dos profissionais e dos povos indígenas.
Outro ponto do texto prevê o desenvolvimento de ações emergenciais de saúde, como a restrição de acesso às aldeias por não indígenas, ressalvados profissionais da saúde e servidores da Funai; o acesso garantido ao Sistema Único de Saúde (SUS); a testagem rápida para os casos suspeitos de coronavírus; a oferta emergencial de leitos hospitalares; e a disponibilização de ambulâncias adequadas para o transporte de indígenas de suas comunidades até a unidade de saúde mais próxima.
Uma ressalva no projeto estabelece que as medidas de isolamento e de quarentena de casos suspeitos deverão considerar que os povos indígenas vivem em comunidade, com muitos membros convivendo em uma mesma moradia.
Recursos
Por fim, a proposta determina que os recursos necessários ao cumprimento das medidas correrão à conta de dotações dos ministérios da Justiça, da Saúde e da Cidadania, além das verbas de fundo específico criado para o enfrentamento da pandemia.
A União poderá ainda firmar convênio com estados e municípios para executar as ações previstas.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doeerlein
