A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu uma nova oportunidade para empresários interessados em instalar ou ampliar seus negócios no DF. Por meio do Edital nº 12/2026 do Desenvolve-DF, foram disponibilizados 73 imóveis públicos para Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), distribuídos em diferentes regiões administrativas.
A licitação está marcada para 23 de setembro, com recebimento das propostas entre 9h e 10h. A entrega poderá ser feita presencialmente, no auditório da sede da Terracap, no Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, ou eletronicamente pelo sistema disponibilizado no site da Agência.
Para participar, os interessados deverão recolher a caução até 22 de setembro. O pagamento poderá ser realizado por depósito identificado, TED ou boleto emitido pela Terracap e pago na rede do Banco de Brasília (BRB).
O Desenvolve-DF busca estimular a atividade econômica e a geração de empregos ao permitir que empresas utilizem terrenos públicos mediante condições diferenciadas em relação às concessões ordinárias. Em contrapartida, os beneficiários assumem compromissos relacionados à implantação da atividade econômica e à manutenção de postos de trabalho.
Ceilândia concentra maior número de imóveis
Os 73 imóveis estão distribuídos por Águas Claras, Brasília, incluindo Candangolândia, Ceilândia, Gama, Guará, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria e Sobradinho.
Ceilândia concentra a maior oferta, com 31 imóveis. Entre eles estão terrenos na QNM 26, no M/Norte, com lotes de até 800 metros quadrados e possibilidade de construção de até 4,8 mil metros quadrados. A retribuição mensal mínima para alguns desses imóveis é de R$ 3.376.
Também estão disponíveis na região terrenos menores, a partir de 150 metros quadrados, destinados principalmente a atividades industriais e de prestação de serviços.
No Gama, o edital oferece cinco imóveis localizados em áreas de desenvolvimento econômico. Os terrenos variam de 150 a aproximadamente 260 metros quadrados e permitem atividades comerciais, industriais e de serviços.
O Recanto das Emas aparece com dez oportunidades, em lotes de 109 a 150 metros quadrados situados na Área de Desenvolvimento Econômico. Os espaços são voltados especialmente para pequenos e médios empreendimentos.
Em Samambaia, cinco imóveis, com áreas entre 100 e 150 metros quadrados, estão disponíveis. Dependendo do lote, são admitidos usos comerciais, industriais, institucionais e residenciais.
Sobradinho conta com seis imóveis. Um dos destaques é um terreno industrial de 850 metros quadrados na Quadra 6, Rua F, com potencial de construção de 1,7 mil metros quadrados e retribuição mensal mínima de R$ 1.016.
Santa Maria tem maior terreno do edital
O maior imóvel disponibilizado está localizado em Santa Maria. O Item 67 possui 20.813 metros quadrados de terreno e tem destinação exclusivamente institucional.
Entre os espaços destinados a atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, um dos destaques está no Guará. Localizado na Quadra 12 do SCIA, o Item 51 possui 1.288 metros quadrados de terreno e potencial construtivo de até 2.704,8 metros quadrados.
Concessões podem chegar a 60 anos
Podem participar do processo empresas dos setores de comércio, indústria e prestação de serviços. Microempreendedores individuais também podem concorrer, desde que façam a alteração do tipo empresarial antes da assinatura da concessão.
Os vencedores receberão a concessão por escritura pública, inicialmente por período entre cinco e 30 anos. O prazo poderá ser renovado em intervalos de cinco anos até atingir o limite máximo de 60 anos.
A disputa será definida pelo valor da retribuição mensal oferecida para cada imóvel. O piso previsto no edital corresponde a 0,20% sobre 80% do valor de avaliação da área. Será considerada vencedora a empresa que apresentar a maior oferta para o respectivo item.
Após a licitação, o participante preliminarmente classificado terá prazo de até 60 dias para encaminhar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet-DF) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS). No documento, a empresa deverá demonstrar a viabilidade do empreendimento e assumir compromissos relacionados à geração e manutenção de empregos.
O Edital nº 12/2026 e as informações detalhadas sobre cada imóvel estão disponíveis no site da Terracap. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo Call Center da Agência, no telefone (61) 3350-2222, ou pelo e-mail nupro@terracap.df.gov.br.
