O Governo de Goiás alcançou um resultado inédito na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) de 2026. O Estado atingiu 100% de conformidade nos critérios analisados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), tornando-se o único da Federação a obter a pontuação máxima nesta edição. O desempenho garantiu a Goiás o Selo Diamante pelo quarto ano consecutivo.

O governador Daniel Vilela comemorou o reconhecimento e atribuiu o resultado ao trabalho conjunto dos órgãos estaduais e ao compromisso com a publicidade das informações governamentais.

“Somos o único estado a alcançar a nota máxima, o que mostra que em Goiás transparência é mais do que discurso, é regra de gestão”, declarou o governador, ao parabenizar os servidores envolvidos na conquista.

A premiação ocorreu nesta terça-feira (10), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Representando o governo estadual, participaram da cerimônia o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO), Antônio Flávio de Oliveira, a chefe de gabinete Alessandra Paz Esteves e o superintendente da Controladoria Especializada em Transparência, Júnior José Costa.

Tecnologia e fiscalização dos recursos públicos

O resultado foi alcançado após uma série de aperfeiçoamentos nos mecanismos de divulgação e acompanhamento das contas públicas. Entre as iniciativas estão a modernização dos painéis de informações governamentais, a ampliação do acesso aos dados sobre contratos e licitações e a criação de ferramentas para monitorar convênios e transferências de recursos.

Uma das mudanças destacadas pelo governo foi o aprimoramento da rastreabilidade das emendas parlamentares. As novas ferramentas permitem acompanhar diferentes etapas da destinação dos recursos, desde a indicação até a execução financeira, ampliando as possibilidades de fiscalização pela sociedade.

Também foram implementadas melhorias de acessibilidade nos portais oficiais, incluindo recursos para pessoas com deficiência, compatibilidade com leitores de tela e disponibilização de dados em formatos abertos.

Segundo a CGE-GO, essas medidas resultaram de uma atuação integrada entre órgãos estaduais, equipes de tecnologia e instituições de controle.

Para o secretário Antônio Flávio de Oliveira, a certificação demonstra a importância de garantir ao cidadão acesso às informações sobre a aplicação do dinheiro público.

Estatais goianas também recebem reconhecimento

O desempenho positivo se estendeu às empresas estatais de Goiás. Das nove instituições avaliadas pelo programa, oito receberam o Selo Diamante e uma conquistou o Selo Ouro.

Quatro dessas empresas alcançaram 100% de conformidade. A média geral das estatais goianas foi de 98,7%, enquanto a média nacional conjunta informada na avaliação ficou em aproximadamente 59%.

Os resultados evidenciam a abrangência das ações de transparência adotadas pela administração estadual, incluindo órgãos da estrutura governamental e empresas públicas.

Avaliação nacional segue critérios legais

O Programa Nacional de Transparência Pública é coordenado pela Atricon em parceria com instituições ligadas ao sistema de controle externo brasileiro.

A iniciativa examina portais de órgãos públicos de diferentes poderes e esferas administrativas, considerando exigências previstas na Lei de Acesso à Informação e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre os aspectos analisados estão a divulgação de receitas e despesas, contratos administrativos, licitações, informações sobre servidores e facilidade de acesso aos dados públicos.

O reconhecimento obtido por Goiás corresponde ao cumprimento integral dos critérios de transparência avaliados pelo programa em 2026, consolidando o Estado como referência nacional nesse indicador.

Os resultados das avaliações podem ser consultados na plataforma Radar da Transparência Pública, que reúne informações sobre os órgãos e entidades participantes de todo o país.

Com informações da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO).