Após a aprovação em primeiro turno, a Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (5), o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/20, apelidada de PEC do Orçamento de Guerra. A proposta que cria regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento pandemia do novo coronavírus no país foi aprovada pela Câmara no início de abril. Após modificações do texto no Senado, a matéria retornou para nova análise dos deputados.
A medida flexibiliza travas fiscais e orçamentárias para dar mais agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do Poder Executivo e vai vigorar até o dia 31 de dezembro deste ano – mesmo prazo para o estado de calamidade pública causado pela pandemia.
Na noite de ontem (4), o relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), recomendou a aprovação integral do texto oriundo do Senado. De acordo com o parlamentar, a proposta viabiliza um acréscimo de R$ 600 bilhões no Orçamento da União para o enfrentamento da emergência em saúde pública provocada pelo novo coronavírus no Brasil.
Durante a votação, os deputados aprovaram o substitutivo do Senado e rejeitaram os destaques ao texto-base. Entre os pontos rejeitados, está o trecho que condicionava o recebimento de benefícios creditícios, financeiros e tributários, direta ou indiretamente, ao compromisso das empresas de manutenção de empregos. O destaque teve 326 votos favoráveis à rejeição e 143 contra.
A pauta de votações desta terça-feira, prevê a análise da Medida Provisória (MP) 915/20, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado. Entre outros pontos, a MP concede desconto de 25% sobre o valor inicial de imóvel à venda na segunda tentativa de leilão.
Auxílio a estados
Há expectativa que o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 que concede um auxílio emergencial a estados e municípios volte a ser discutido na Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a anunciar que a matéria seria incluída na pauta de ontem, mas o projeto não foi analisado.
O texto aprovado na noite de sábado (2) pelo Senado, na forma de um substitutivo apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê um repasse de R$ 60 bilhões aos entes federados em quatro parcelas mensais.
Em entrevista coletiva, Maia disse que a intenção é votar o texto sem alterações. “Acho que vamos votar sem alteração para que a gente possa ter o projeto rapidamente enviado ao governo e que a gente possa ter logo a sanção”, disse Maia em coletiva na Câmara dos Deputados no início da tarde dessa segunda-feira (4).
