A redução da taxa Selic – juros básicos da economia – para o menor nível da história levou o Conselho Monetário Nacional (CMN) a diminuir os juros dos fundos constitucionais. As novas taxas vigorarão para a próxima safra, de julho deste ano a junho do próximo ano. Os juros cairão, em média, 1 ponto percentual, mas a redução, em algumas linhas, chegou a quase 3 pontos.
Para o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), as taxas prefixadas, que estavam entre 5,21% e 8% ao ano, dependendo da renda do mutuário e do tipo de atividade incentivada, ficarão entre 4,3% e 5,78% ao ano. Os juros do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), que variavam de 4,88% a 6,56% ao ano, caíram para um intervalo entre 4,14% e 5,05% ao ano. Para o Fundo Constitucional do Norte (FNO), que cobrava de 4,92% a 6,74% ao ano, os juros passarão para uma faixa entre 4,13% e 5,03% ao ano.
Desde 2018, as taxas dos fundos constitucionais e de desenvolvimento seguem uma nova metodologia. Os encargos levam em conta a Taxa de Longo Prazo (TLP), composta pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por uma taxa de juros real prefixada, mensalmente, de acordo com o equivalente ao rendimento real das Notas do Tesouro Nacional – Série B (NTN-B) no prazo de cinco anos.
Formados por 1% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), os fundos constitucionais têm como objetivo fomentar projetos nas regiões menos desenvolvidas do país.
