O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou, nesta quarta-feira (29/7), o Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, no Diário Oficial da União que reestrutura a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Um dos objetivo das mudanças é dar “maior eficiência e autonomia organizacional” à Corporação da capital do país, em especial, na área de trânsito e ambiental.
Coube ao Governo do Distrito propor as mudanças ao Governo Federal, já que a organização básica da PMDF é atribuição legal da presidência da República e só ocorre mediante proposta do GDF.
