A Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), realizou nessa terça-feira (04) a terceira fase da Operação Crepitus, visando interromper a pratica do crime insculpido no art. 1º, inciso I, da Lei de Crimes Contra a Ordem Econômica.
A ação contou com o apoio de especialistas de Regulação da ANP (Agência Nacional do Petróleo), que vistoriou e autuou três locais – dois na Capital, no Jardim Leblon e Bairro da Vitória; o terceiro, no Residencial Idelfonso Limírio, na cidade de Anápolis.
A investigação iniciou-se há 4 meses, provocada por denúncias e compartilhamento de informações com a ANP visando combater a comercialização de botijões de gás de forma clandestina, o que oferece risco iminente de explosão. As diligências culminaram no seguinte:
1 – No Jardim Leblon: cumprimento de mandado de busca e apreensão de 24 botijões que se encontravam estocados no quintal da residência, contrariando as normas estabelecidas pela Lei 8.176/91, como inadequação no depósito, ausência extintor de incêndio e inexistência da autorização de funcionamento do Órgão competente;
2 – No Bairro da Vitória: cumprimento de mando de busca e apreensão de 31 botijões que também encontravam-se estocados de forma irregular,
3 – Em Anápolis foi cumprido mandado de busca e apreensão, porém não foram encontrados botijões de gás no local, não caracterizando a revenda clandestina.
O crime prevê pena detenção de um a cinco anos; os autores foram conduzidos à delegacia especializada e instaurados os competentes inquéritos policiais.
