Com a publicação do edital PassaporteCulturalRJ no Diário Oficial estadual de hoje (6), a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Sececrj) lançou seis editais para aplicação de recursos da Lei 14.017, conhecida como Lei Aldir Blanc, criada para socorro à cultura de todo o país.
“Nós já temos o compromisso, com esses editais lançados, de cerca de R$ 52 milhões de recursos no mercado cultural, para socorro emergencial”, disse à Agência Brasil a secretária de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros.
À exceção do CulturaPresenteRJ, que visa à premiação de técnicos da cultura e economia criativa, voltado para pessoas físicas, os demais cinco editais são específicos para pessoas jurídicas e contemplarão as linhas de produção cultural, apoio a circos, apoio a pontos de cultura, fomento de festivais regionais e formação de plateia em equipamentos culturais.
Segundo Danielle, o primeiro passo para participação dos interessados nos editais é acessar o site da Secrecrj e conhecer o regulamento. A secretaria responderá às dúvidas manifestadas nas redes sociais por meio de um canal de e-mail que será disponibilizando com essa finalidade.
Inscrições
As pessoas jurídicas e físicas podem se inscrever em uma plataforma chamada Desenvolve Cultura. Os projetos serão submetidos a duas comissões: uma de documentação e outra comissão que vai avaliar o mérito da proposta. A plataforma foi criada pela Sececrj para a inscrição de projetos culturais e conta, na operação da Lei Aldir Blanc, com apoio do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio (Proderj).
Para os editais RetomadaCulturalRJ, destinado à produção cultural, e JuntosPeloCircoRJ, de premiação à arte circense, as inscrições ficarão abertas até o dia 19 deste mês.
Para as chamadas públicas CulturaVivaRJ, de apoio a pontos de cultura; FomentaFestivalRJ, para apoio a festivais regionais; e CulturaPresenteRJ, de premiação a técnicos da área cultural e da economia criativa, as inscrições se estenderão até o dia 20.
Já o PassaporteCulturalRJ, publicado nesta terça-feira e voltado à formação de plateia em equipamentos culturais, terá inscrições até o próximo dia 21. Cada proponente só poderá ser contemplado com um projeto.
Danielle Barros informou que, somando a quantia que será destinada à renda emergencial para pessoa física, que está com cadastro aberto, e os recursos para os seis editais, a cultura do estado do Rio de Janeiro terá este ano o maior aporte da história, de R$ 104 milhões, oriundos da Lei Aldir Blanc. No ano passado, o fomento à arte no Rio foi feito por meio de incentivo fiscal e somou cerca de R$ 100 milhões.
Cultura nas redes
Este ano, a Sececrj está recebendo do governo federal R$ 104 milhões, oriundos da Lei Aldir Blanc, que deverão ser aplicados em 120 dias, além do fomento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que já ultrapassou R$ 32 milhões, através do patrocínio de 44 projetos. A secretária esclareceu que a política de ICMS é contínua no órgão e permitiu apoio à construção de cinco complexos de cinema no interior fluminense, durante a pandemia do novo coronavírus, totalizando R$ 18 milhões.
Ainda em meio à pandemia, a secretaria realizou, com recursos do Fundo Estadual de Cultura, o edital Cultura Presente nas Redes. “Foi um sucesso. Nós premiamos 1,5 mil artistas espalhados por todo o estado do Rio de Janeiro, atendemos mais de 62 municípios, de toda modalidade de arte que pudesse ser contemplada. Conseguimos ver a arte do interior florescer”.
Danielle destacou que esse edital conseguiu preencher o tempo do artista, garantiu renda, além de produzir cultura durante a pandemia. Essa chamada pública teve mais de 6 mil inscritos, com premiação de R$ 2,5 mil para cada projeto selecionado. “Foram R$ 3,750 milhões levados ao mercado em tempo de pandemia”, dsse a secretária, referindo-se ao investimento efetuado.
