Recentemente estou muito preocupado com algumas movimentações de bastidores que preciso compartilhar com os leitores. Como nossas “lideranças” preocupam-se apenas com o “agora” tento analisar riscos e consequências futuras. Toda escolha implica em consequências. Estive no Congresso Nacional conversando com autoridades sobre o assunto e me preocupei. A política de bastidores nesse momento deve funcionar mais do que a de trio elétrico.
Praticamente em todas as modificações de nossa legislação tivemos algumas perdas. Em 2005, por exemplo, perdemos o posto acima na aposentaria, perdemos o “anuênio”, perdemos a aposentaria com dois postos acima em caso de acidentes, dentre outras.
Desde 2003 está sendo analisando no Ministério do Planejamento alterações voltadas para nossa “previdência”, não é difícil mudanças sensíveis, inclusive no que se refere ao nosso tempo de serviço.
Um ponto interessante a ser observado comparando-nos com outras categorias policiais é que em dez anos praticamente todos os servidores estão no “topo” da carreira, classe especial, e contribuem para aposentaria com base na maior remuneração por pelo menos vinte anos. E nós?
Nós policiais militares permanecemos a maior parte do tempo, contribuindo com base nas graduações mais baixas e no final nos aproximamos do topo. O que isso tem a ver com tudo isso? Tem a ver que estão percebendo que contribuímos pouco tempo no “topo” e que aposentamos com nosso salário integral. Ponto.
O discurso de que devemos chegar aos “postos” mais altos no menor tempo possível não é apenas uma questão de justiça, é uma questão de NECESSIDADE DO ESTADO. Precisam aumentar a arrecadação para pagar nossa aposentadoria. Ponto!
Outra questão é que a maioria dos servidores públicos contribuem para fundos de aposentaria. E nós? Qual é o nosso fundo? Com certeza não é a pensão militar…
Vamos ficar atentos!
No DODF do dia 28 de agosto de 2013, página 85, nos deparamos com um ponto interessante sobre questões afetas ao endividamento do DF e a nossa categoria:
Os principais riscos fiscais enfrentados pelo Distrito Federal são relacionados ao entendimento que a União vem envidando esforços no sentido de avocar os recursos da retenção do Imposto de Renda e das Contribuições dos Servidores das áreas de saúde, educação, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, cuja folha de pagamentos é custeada pelo Fundo Constitucional do DF:
1. A União questiona, desde 2003, a retenção pelo Distrito Federal do imposto de renda descontado na folha dos servidores dos órgãos acima citados. O assunto aguarda pronunciamento do Tribunalde Contas da União sobre a matéria. Esta questão, se resolvida em definitivo desfavoravelmente ao Distrito Federal, implica uma perda de receita da ordem de R$ 452 milhões ao ano.
2. A União questiona também o recolhimento ao Tesouro do DF das contribuições previdenciárias e a respectiva cota patronal desses servidores. Esta questão, assim como a primeira listada, está sendo julgada no Tribunal de Contas da União. A perda do litígio, se ocorrer, impactará a receita anual com contribuições em cerca de R$ 302 milhões, piorando as projeções atuariais do Instituto de Previdência do Distrito Federal – IPREV.
