O governador Ronaldo Caiado e a secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, entregaram, nesta quarta-feira (28/10), a nova sede do Conselho Administrativo Tributário (CAT), que passa a funcionar no Complexo Fazendário, no setor Nova Vila, depois de mais de 15 anos situado em um prédio antigo no setor Leste Vila Nova. “Com as novas instalações, ampliamos a celeridade dos julgamentos e damos resultados com queda no estoque de processos que, antigamente, não eram nem discutidos ou solucionados”, afirmou Caiado, durante a solenidade.
A mudança de endereço tem como principais objetivos modernizar o trabalho do conselho e facilitar o acesso dos contribuintes. No CAT são apreciados os processos de contencioso fiscal, de restituição e revisão extraordinária, nos termos da lei, e são editadas normas sobre os procedimentos inerentes aos processos administrativos tributários de sua competência.
“Não há nada que promova maior assepsia do mundo do que a transparência, a pessoa ter noção de tudo o que está acontecendo. Queremos transparência completa, do que se arrecada, do que se gasta, e das prioridades do governo para atender a sociedade”, acrescentou o governador. Ele ainda ponderou que a “lei é para todos e que ‘alguns’ não podem ser beneficiados com prescrição enquanto outros são autuados pela sua falta”.
A secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, destacou que a inauguração da nova sede do conselho está alinhada não somente com os valores da pasta, mas com a política de Caiado. “Precisamos otimizar recursos públicos e patrimônio”, disse, ao exemplificar que já conseguiu reduzir o aluguel do prédio em que funciona a Delegacia Fiscal de Goiânia de R$ 1,7 milhão para R$ 1,2 milhão anual.
“Fazer uma gestão técnica, eficaz, competente e ética, além de servir melhor ao público, são alguns dos nossos valores”, listou. No quesito transparência, uma das iniciativas lembradas pela secretária, e que foi implantada durante a pandemia, foi o julgamento por videoconferência, com disponibilização do conteúdo no Youtube, medida que tem sido elogiada por advogados de outros entes federativos.
O presidente do CAT, auditor fiscal Lidilone Polizeli, ressaltou que a mudança de sede significa mais uma medida de apoio do governo estadual e da Secretaria da Economia para que o órgão alcance o merecido lugar de destaque e para que possa avançar na prestação de serviço à sociedade goiana. “[Queremos] prestar a tutela jurisdicional administrativa de forma eficiente e com a indispensável realização da justiça fiscal”, assinalou.
Ele ainda falou sobre os resultados alcançados pelo CAT. Quando se comparam os 16 meses da administração atual com os 16 anteriores, o aumento de produtividade detectado é de 126% nas decisões de primeira e segunda instâncias; e a redução no estoque de processos a distribuir, de 52%, o que significa queda de 21,9 mil para 10,5 mil processos, em outubro de 2020.
E há ainda outros indicadores positivos. Nos primeiros 12 meses de gestão foram julgados 14 mil processos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no valor de R$ 13 milhões. Em relação à Dívida Ativa, comparando os seis primeiros meses de gestão com os seis anteriores, houve um aumento de 82% de processos enviados, passando de 38 mil para 69 mil documentos.
O presidente citou novos projetos implantados no CAT, como a edição da lei que permitiu a alteração na sistemática de julgamento do IPVA. A mudança, explicou Polizeli, diminuiu o número de processos de 1 milhão, cuja importância somava R$ 175 milhões, para 22 mil, que somam 14 bilhões.
Se antes o foco eram somente os pequenos, multas menores, hoje o conselho aprecia casos relevantes a tempo, sem deixar prescrever. Assim, houve uma queda no acumulado de análises que se arrastavam, e um aumento no valor do que é verificado pelo CAT. “Temos uma redução enorme no estoque de processos e também o acréscimo de casos de julgamentos, não só em quantidade, mas também em valor”, complementou a secretária Cristiane Schmidt.
Em relação a novos projetos do conselho, há uma matéria que está na Assembleia Legislativa e que busca simplificar e desburocratizar os processos administrativos tributários, com consequente redução no período de tramitação dos mesmos no CAT. A renovação constante do quadro de julgadores e conselheiros é outra meta a ser alcançada.
Durante o evento, a secretária Cristiane Schmidt homenageou o governador com uma placa e uma medalha pela coragem e diligência em adotar medidas responsáveis para o ajuste fiscal do Estado. O equilíbrio das contas, aliás, foi até noticiado pelo jornal Folha de São Paulo, na edição do dia 27 de outubro, com a divulgação do mais recente relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que aponta Goiás como o Estado que mais reduziu despesas correntes no país. O período analisado foi de janeiro a junho de 2020, em comparação com o mesmo intervalo do ano passado.
Espaço
A área destinada ao CAT tem mais de 800 metros quadrados no pavimento superior e 200 metros quadrados no térreo. Foram disponibilizadas salas para a primeira e segunda Câmaras Julgadoras, para o presidente, e uma de reuniões. Há ainda amplo espaço aberto. As separações foram feitas com divisórias e utilização de vidros.
A nova sede oferece maior segurança para os servidores e para a guarda dos processos, tem estacionamento, e facilita a tomada de decisões de problemas administrativos, já que está mais próxima do comando da Secretaria da Economia.
Estiveram presentes à solenidade os secretários-adjuntos Sérvulo Nogueira e Gisele Barreto; os subsecretários Aubirlan Vitoi (Receita), Francisco Caldas (Planejamento e Orçamento) e Selene Peres (Tesouro); os presidentes Gilvan Cândido (Goiás Previdência) e Nelson Fujimoto (Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central – Prevcom-BrC); e o secretário da Casa Militar, coronel Luiz Carlos de Alencar.
Fotos: Junior Guimarães
Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
