A Prefeitura do Rio, por meio da Subsecretaria de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, das secretarias de Fazenda e Ordem Pública, e da Guarda Municipal, dá continuidade às ações de fiscalização na cidade neste domingo, (27/09). As equipes que ainda estão nas ruas, estiveram ao longo do dia em diversos pontos, incluindo a orla, bares, restaurantes e comércios, para verificar o cumprimento das medidas sanitárias adotadas durante a pandemia da Covid-19, como o combate a aglomerações e o uso obrigatório da máscara. Até início da noite deste domingo (27/9), a Seop tinha registradas 358 remoções de veículos do Leme ao Pontal por conta do decreto que proíbe o estacionamento na orla aos sábados, domingos e feriados, e, também, fechou um estacionamento clandestino na Zona Oeste. Já nas ações na noite de sábado (26/09), agentes multaram dois bares por aglomeração e Guardas Municipais, em uma ação conjunta com a PM, interromperam uma festa de casamento com mais de 100 convidados e, inclusive, uma bateria de escola de samba, na Ilha do Governador.
A seguir, o balanço das pastas envolvidas:
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Na noite de sábado (26/09), equipes da Subsecretaria de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde inspecionaram quatro estabelecimentos em Ipanema e Copacabana para verificar o descumprimento das Regras de Ouro, as medidas higiênico-sanitárias e aglomerações. Todos os locais visitados estavam de acordo com os protocolos sanitários para as atividades econômicas de bares e restaurantes.
Ainda no sábado, durante o dia, os fiscais fizeram 20 inspeções e aplicaram oito multas no total. Cinco autuações foram por falta de higiene, duas em Campo Grande, duas em Botafogo e uma em São Cristóvão. Em São Conrado, um estabelecimento foi autuado por falta de licenciamento sanitário, mesma multa aplicada em uma mercearia em Campo Grande.
No Maracanã, 4,8 kg de produtos impróprios para consumo foram inutilizados. No Jardim Botânico, uma residência que fornecia refeição para consumo externo de forma irregular foi interditada. Os fiscais estiveram ainda em estabelecimentos no Leblon, no Joá, na Gávea, na Tijuca, e no Centro.
Na sexta-feira (25/09), o comboio noturno da pasta esteve nos quatro micropolos gastronômicos — áreas onde normalmente há grande concentração de pessoas — localizados no Leblon (Rua Dias Ferreira), em Botafogo (Praça Nelson Mandela), na Tijuca (Praça Vanhargem) e na Barra da Tijuca (Avenida Olegário Maciel).
Pontos turísticos Na tarde de sábado(26/09), as equipes da Vigilância Sanitária inspecionaram os pontos turísticos: Parque Lage, Jardim Botânico, Museu do Amanhã, Museu de Arte do Rio e Rio Star. Todos os locais visitados cumpriam os protocolos sanitários para o setor. De acordo com a Fase 6A do plano de retomada das atividades econômicas, vigente desde 1º de setembro, esses espaços estão autorizados a abrir com capacidade simultânea máxima de 50%, desde que não ultrapasse a regra de 4m² por pessoa.
Números gerais
Desde o início da pandemia, em março, a Vigilância Sanitária fez 10.631 inspeções com foco em coibir o descumprimento das Regras de Ouro, a falta de condições higiênico-sanitárias, e aglomerações nos estabelecimentos. Foram aplicadas 4.750 infrações e 277 estabelecimentos foram interditados. Do total de multas, 555 foi por aglomeração.
São consideradas gravíssimas as infrações dos estabelecimentos que permitirem aglomerações, com infrações de R$ 15 mil a R$ 26 mil, esse último valor é em caso de reincidência. A interdição desses estabelecimentos passou a ser de sete dias. O aumento de infrações sanitárias está previsto no Decreto Rio 45.585/18, que regulamenta a Lei 197/18 (Código de Vigilância Sanitária, Vigilância em Zoonoses e Inspeção Agropecuária).
Para voltar a funcionar, o estabelecimento precisa cumprir as exigências que constam no termo de intimação recebido no ato da interdição. Depois disso, entrar em contato com a Central 1746 solicitando a desinterdição. A central, por sua vez, aciona a Vigilância Sanitária, que envia equipe novamente ao local para checar se todas as exigências estão sendo cumpridas.
GUARDA MUNICIPAL
Guardas municipais da 12ª Inspetoria (Ilha do Governador) realizaram na noite de sábado, dia 26, operação conjunta com policiais militares da 17º BPM para constatar denúncia de aglomeração em um espaço para eventos localizado na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio.
Ao chegar no local, o comboio da GM-Rio e da PM constatou que o evento denunciado por vizinhos da região se tratava de uma festa de casamento com mais de 100 convidados e músicos integrantes de uma bateria de escola de samba, inclusive.
Com a festa interrompida, os convidados foram se retirando do local posteriormente. A mulher responsável foi notificada pelos guardas e conduzida para a 37ª DP (Ilha do Governador).
A Guarda Municipal mantém as ações de patrulhamento e de fiscalização das infrações sanitárias em toda a cidade, incluindo as praias que contam nos finais de semana com reforço de 81 agentes atuando na orla, além do efetivo regular de 190 guardas nas zonas Sul e Oeste da cidade. Os agentes fiscalizam as posturas municipais nas praias, o estacionamento irregular e orientam a população sobre a atual fase de flexibilização.
Entre os dias 5 de junho e 24 de setembro, a Guarda Municipal registrou 7.865 multas sanitárias, sendo 6.388 (81,22%) pela falta do uso de máscaras e 402 por aglomeração em estabelecimentos e em via pública. Do total geral, 1.772 autuações foram aplicadas pelo SubGrupamento de Operações de Praia, que atua no patrulhamento da faixa de areia. Os agentes também orientam a população sobre as regras de ouro e distribuem máscaras de proteção à população durante a operação Blitz da Vida. Os números de notificações do fim de semana serão consolidados na atualização da estatística durante a próxima semana.
Guardas municipais atuaram em ações conjuntas e isoladas nas noites de sexta-feira e sábado, dias 25 e 26, respectivamente, na fiscalização sanitárias de bares, quiosques e polos gastronômicos de diversas regiões da cidade, como Copacabana, Leblon, Botafogo, Urca, Laranjeiras, Barra, Recreio, Tijuca e Vila da Penha, na sexta; e Botafogo, Laranjeiras, Urca, Leme, Copacabana, Leblon, Barra da Tijuca, Recreio, Bangu, Padre Miguel, Campo Grande, Tijuca, Engenho de Dentro e Ilha do Governador, no sábado. Os agentes orientaram os responsáveis pelos estabelecimentos sobre o decreto municipal que estabelece o horário de fechamento dos estabelecimentos, a 1h, além de terem fiscalizado aglomerações e falta do uso de máscaras nos pontos de fiscalização.
Em função do decreto que determina novas regras para estacionamento no fim de semana na orla do Rio, os agentes também estão atuando nesta fiscalização e multando quem descumpre com a determinação. Até sexta-feira, dia 25/09, a Guarda Municipal registrou 5.102 Infrações de trânsito em toda a orla da cidade. Os números de multas do fim de semana serão consolidados na atualização da estatística durante a próxima semana.
A GM-Rio solicita que os cidadãos respeitem os protocolos sanitários e as regras de distanciamento social, a fim de se evitar aglomerações e disseminação do novo coronavírus.
ORDEM PÚBLICA
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) fechou, neste domingo, 27/09, um estacionamento que funcionava, sem alvará, em terreno na orla da Zona Oeste, e removeu, ao longo do fim de semana, 358 veículos por descumprimento ao decreto que proíbe o estacionamento, no trecho do Leme ao Pontal, aos sábados, domingos e feriados. Os resultados fazem parte das ações conjuntas integradas pela pasta para fiscalizar comércios, estacionamentos e conter aglomerações como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19.
O fechamento do estacionamento clandestino, na Avenida Lúcio Costa – Ilha 02, ocorreu durante ação conjunta de ordenamento na orla da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes, que também teve apreensão de 28 cadeiras de praia, 49 bebidas alcoólicas, incluindo em garrafas de vidro (cuja venda é proibida por ambulantes), uma moenda de caldo de cama e um botijão de gás. Somente durante a operação, 22 veículos foram multados por estacionamento irregular, com 15 deles removidos. Também foram recolhidos cerca de 350 quilos de resíduos sólidos.
Na manhã de sábado, 26/09, a força-tarefa percorreu vias de Copacabana e Leblon, na Zona Sul, onde fiscalizou 32 ambulantes, removeu nove veículos, e abordou 22 pessoas em situação de rua, realizando quatro acolhimentos. As ações contaram com a participação da Guarda Municipal e das secretarias de Fazenda e de Assistência Social e Direitos Humanos, além das coordenadorias de Reboques e de Cuidado e Prevenção às Drogas da Seop.
Ações noturnas – Desde a sexta-feira, 25/09, a Seop registrou, ainda, 29 fiscalizações a estabelecimentos comerciais e 15 multas por irregularidades como aglomeração, excesso de mesas e cadeiras, e falta de alvará, em ações noturnas com a Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Fazenda. Os agentes percorreram pontos de Bangu, Padre Miguel, Campo Grande, Taquara, Vila Valqueire, Engenho de Dentro, Leblon e Botafogo. Durante as operações, 14 ambulantes não autorizados foram orientados a desocupar o espaço público, e quatro veículos foram removidos por estacionamento irregular. Nos bairros da Zona Oeste, o comboio também contou com o apoio da Polícia Militar.
Quem pode estacionar na orla – O uso de vagas da orla, nos fins de semana, está liberado somente para moradores, usuários de vagas especiais e turistas hospedados em hotéis da região. Os moradores devem deixar à mostra, no painel do veículo, o Cartão Morador do sistema Rio Rotativo (emitido pela CET-Rio) ou comprovante de residência, podendo utilizar as vagas da sua localidade. Os usuários de vagas especiais (idosos e pessoas com deficiência) devem expor o cartão obrigatório de beneficiário. E, ao fazer o check-in no hotel, o hóspede vai receber um cartão com prazo de validade equivalente à estada, que deverá ficar à mostra no painel do veículo.
Veículos rebocados: Antes de se dirigir aos depósitos municipais (São Cristóvão e Recreio dos Bandeirantes), a recomendação é consultar se o veículo foi removido por estacionamento irregular pela Prefeitura no site da Seop: www.rio.rj.gov.br/web/seop. Sobre o pagamento das taxas de reboque, para evitar fraudes, ele deve ser efetuado diretamente em caixas eletrônicos, bancos e em estabelecimentos essenciais conveniados, como supermercados e farmácias, não sendo executado via internet ou aplicativos.
FAZENDA
A Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano, da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou neste final de semana ações de ordenamento urbano na cidade.
A Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização percorreu os bairros de Botafogo, Taquara, Camorim, Vila Valqueire, Bangu, Engenho de Dentro e Leblon nas Zonas Sul e Oeste da Cidade. Ao todo 25 estabelecimentos foram vistoriados pelos fiscais de atividades econômicas e onze foram multados pelo uso irregular de mesas e cadeiras na calçadas e ausência de alvará de licença para estabelecimento.
Vale lembrar que os estabelecimentos que descumprirem a legislação vigente podem ser multados, interditados e terem o processo de cassação do alvará de licença para estabelecimento iniciado.
A Coordenadoria de Controle Urbano fiscalizou o comércio ambulante nos bairros de Bangu, Engenho de Dentro, Botafogo, Tijuca, Taquara, Vila Valqueire, Copacabana, Ipanema, Leblon, Barra e Recreio, incluindo as praias da Zona Sul e Oeste. Ao todo, 74 ambulantes foram fiscalizados pelos agentes de controle urbano. Desse total, cinco foram autuados e 12 foram orientados a se retirarem do logradouro público.
Parte das autuações ocorreu nas praias da Barra da Tijuca e do Recreio onde dois barraqueiros foram multados pela oferta desautorizada de cadeiras de praia aos banhistas e venda de bebidas alcóolicas, o que é proibido. Ao todo 28 cadeiras e 49 bebidas foram apreendidas pelos agentes nas orlas da Barra e do Recreio.
O total de itens apreendidos neste final de semana foi de 173.
Os ambulantes que descumprirem as regras vigentes nos decretos podem ser multados, terem mercadoria apreendida e, caso persistam na irregularidade podem ainda perder a licença para o comércio ambulante.
