Com o objetivo de diminuir o valor que o cidadão paga em algumas taxas no Estado, o governador Ronaldo Caiado encaminhou, nesta quarta-feira (20/01), para apreciação da Assembleia Legislativa o projeto de lei que propõe, em caráter excepcional e com vigência no exercício de 2021, a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em substituição ao Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), na atualização monetária das taxas e multas de serviço estadual e judiciário.
Na regra, essa atualização é feita pelo IGP-DI mas, sensível à atual crise que a população enfrenta por conta da pandemia, o governo enviou a sugestão de alteração para o índice que registrou uma alteração menor. O índice previsto pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é de 23,08%.
A proposta decorre de solicitação da Secretaria de Estado da Economia, que na sua exposição de motivos detalhou que o objetivo é amenizar o impacto decorrente da atualização de valores de taxas e multas. “O que se propõe é que o IGP-DI seja substituído pelo IPCA, cujo valor acumulado no ano passado é de 4,52%, conforme publicado pelo IBGE”, explica a secretária da Economia, Cristiane Schmidt.
O governador Ronaldo Caiado destaca que a mudança implicará numa diferença de quase 20% a menos nas tarifas. “Essa é exatamente a postura de um governo que tem que ter responsabilidade e, ao mesmo tempo, compromisso com a condição econômica e social da população.”
Taxas
Dentre as taxas mais demandadas por parte da população estão as relativas aos atos da Secretaria da Segurança Pública e Justiça, como a emissão da primeira e segunda vias da Carteira de Identidade. Pelo Detran, a autorização para confecção de placas veiculares, expedição e renovação de CNH, Licenciamento Anual de Veículos e transferência de propriedade de veículos.
Em relação às taxas judiciárias, são cobradas em caso de escritura pública, procuração, testamento, dentre outras. Outros serviços bastante solicitados e que exigem a cobrança de taxas, são as vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiro Militar.
A secretária Cristiane Schmidt acrescenta ainda que a proposição se justifica em razão do agravamento da crise econômica provocada pela pandemia causada pela Covid-19. “A redução do percentual de atualização monetária das taxas e das multas é sobremaneira importante para os cidadãos e contribuintes”, pontua Schmidt.
Confira a nota técnica a respeito do projeto de lei que propõe a mudança
Fonte: Secretaria da Economia
