Hoje ao abrir o Jornal de Brasília me deparei com a seguinte matéria:
“Polícia Civil com carreira de nível superior: O governador Agnelo Queiroz assinou, ontem, um ato que será encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, sugerindo o reconhecimento da carreira de policial civil como de nível superior. O documento destaca as atribuições dos agentes e acaba por configurar um novo perfil dos profissionais. De acordo com informações da PCDF, todos os funcionários da instituição têm, ao menos, uma formação superior. Desse total, ao menos 60% já concluiu alguma pós-graduação.”
Outro ponto que chama a atenção é:
“20 anos de luta – É uma categoria que está nessa luta há quase 20 anos e certamente conquistará esse objetivo. Não tem como negar que com uma polícia qualificada, bem preparada e equipada, só quem tem a ganhar é a população”, enfatizou o governador.”
O interessante é que a “reestruturação” da carreira dos policiais civis alterou apenas dois artigos de sua lei. Enquanto temos tentando apresentar uma reestruturação com aproximadamente 144 (cento e quarenta e quatro artigos). Acredito que quanto menos artigos tivermos, mais fácil fica chegar ao consenso. A mudança na política é lenta. O foco é que irá definir a vitória. Vejamos em quantos itens não chegamos ao consenso:
A atual reestruturação foi construída com base em três eixos principais. Sendo eles: carreira, competência e organização básica. Conversando com alguns amigos os pontos críticos e que não temos consenso foram:
- A PM está querendo fazer o serviço de outras instituições: DETRAN (fiscalização de trânsito), o da PCDF (Termo circunstanciado e investigação), de vigilante (segurança patrimonial);
- Os oficiais QOPM querem ser “autoridades policiais”, mas excluem os QOPMA. Por quê? A carreira do oficial QOPMA no projeto é visto como: “Atividades subsidiárias de apoio e auxilio à gestão da PMDF, sendo integrada por pessoal oriundo da graduação de subtenente, possuidor do curso superior, expedido por instituição de ensino reconhecida pelos sistemas de ensino federal, estadual ou no Distrito Federal, além do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos;”
- Querem tirar o nome “Militar”, mas mantêm-se de “natureza militar”, seria somente um disfarce?
- O ponto mais polêmico é a avaliação de desempenho para a promoção, constante na pág. 18, 19, e 20, onde encontramos o termo “moral”, mas de maneira vaga, subjetiva e que pode dar margem para aberrações diversas. A ficha individual de avaliação. No artigo 83 diz que “A ficha individual de avaliação será utilizada para aferir o mérito ético e técnico-profissional de todos os policiais militares”.
- Uma dúvida é: “a proposta é de quem? Para quem? Por que as vésperas das eleições apresentar uma proposta com tão pouco tempo?”
- A proposta atende a necessidade das praças? As promoções de 04 em 04 corrigirão distorções? E aquelas que já possuem 20 anos de corporação? Serão promovidos a subtenente?
- A aposentaria das mulheres aos 25 anos de serviço sem garantia de direitos considerados para aposentaria seria algo bom para as policiais femininas?
- Até que ponto oficiais fazendo plano de carreira de praças atenderia os nossos anseios? É possível?
- Se a proposta é da classe, que desespero é esse de lançar o mais rápido possível? (Não seriam apenas propostas eleitoreiras para tenta ajudar o Agnelo?);
- Até quem ponto o sigilo do projeto é justificativa para algumas atitudes dentro da corporação.
