Uma ação da Polícia Militar na tarde desta quinta-feira (24/5) ganhou as redes sociais e causou polêmica. Os militares multaram os motoristas que esperavam para abastecer. A fila estava tão grande que a tesourinha da altura da 202 Sul ficou completamente interditada impedindo a passagem de outros veículos.
Os motoristas reagiram e questionaram o motivo das autuações. Em resposta, a PMDF explicou que estão sujeitos à multa aqueles que obstruírem acessos. Porém, após uma determinação pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) nesta sexta-feira (25), a corporação mudou o tom.
No Twitter, o chefe do Executivo afirmou que as multas serão retiradas e que o PM foi repreendido.
Com isso, a PM recuou e enviou uma nova resposta para a imprensa. “A Polícia Militar informa que não está multando os condutores ou veículos que se encontram nas filas de postos de combustível para abastecimento. Pelo contrário, tem feito a segurança nesses locais e escolta dos caminhões-tanque. A Polícia Militar não notificou e não notificará qualquer condutor à espera de abastecimento. Eventual notificação será cancelada”, diz o texto.
O que diz a lei
A medida tem como base o artigo 253 do Código de Trânsito Brasileiro. A nome define como infração gravíssima aquele que “usar veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via”.
A penalidade é multa, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e apreensão do veículo. Como medida administrativa, há o recolhimento do documento de habilitação, remoção do veículo e proibição de receber, por 10 anos, incentivo para aquisição de veículos.
Prevaricação
A corporação acrescentou que, no caso registrado em vídeos, os motoristas estavam bloqueando o acesso a partir das tesourinhas. “Recebemos chamados pelo 190 com reclamações de pessoas que não conseguiam passar”, justificou a PM.
Antes da determinação do governador, o porta-voz da PMDF, major Michello Bueno, havia explicado que, caso a corporação deixasse de agir nesses casos, poderia responder por prevaricação.
Texto de Mirelle Pinheiro – Portal Metrópoles