No dia 06/01/2018 (sexta-feira) publiquei um texto cujo título foi: Mortes violentas no Brasil: uma bomba atômica por ano. O interessante é que no Jornal Correio Braziliense de ontem, sábado (07/01), pág. 17, do caderno cidades, nos deparamos com uma matéria que dialoga com o que escrevemos: “Caem números de assassinatos no DF“, que também encontramos na página do Jornal Correio Braziliense na internet com o título: DF registra o menor número de assassinatos dos últimos 15 anos. Ao ler a matéria alguns números chamaram minha atenção.
Um ponto que me ligou o botão de alerta foi a grande divergência entre os números apresentados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e os dados apresentados pela Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social em seu site. Após isso uma dúvida surgiu em minha mente: podemos confiar nos números “oficiais” apresentados pela Secretaria de Segurança Pública do DF?
Fonte: Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social
Não temos dúvidas de que as mortes no DF estão reduzindo, isso é fato, mas queremos compreender por que tamanha divergência nos dados oficiais apresentados, já que o próprio Fórum Brasileiro de Segurança Pública trabalha com dados das secretarias estaduais. Vejamos:
Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública
A matéria do Jornal Correio Braziliense diz ter obtido “dados” públicos “com exclusividade” do mais “recente balanço criminal da Secretaria de Segurança Pública do DF,” que ainda deve ser apresentado ao resto da imprensa e da população. Nos números apresentados tivemos em 2016: Um total de 591 homicídios, 44 latrocínios e 5 mortes em decorrência de lesão corporal, o que nos dá 640 mortes no DF, ou crimes violentos letais intencionais (CVLI). Pelos dados apresentados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, na tabela acima, foram 659 mortes violentas intencionais no ano de 2016, uma taxa de 22,1 mortes para cada 100 mil habitantes. Conforme o Correio, em sua reportagem, em 2017 tivemos: 498 homicídios, 36 latrocínios e 5 mortes resultantes de lesão corporal, o que totaliza 539 mortes resultantes de crimes violentos letais e intencionais no DF, nesse último caso, ainda não temos dados do FBSP para comparar. Não precisa ser estatístico para verificar as divergências dos números apresentados nas tabelas acima.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública em seu site: “Desde 2015, com a implantação da política de segurança pública do Viva Brasília – Nosso Pacto pela Vida, os índices criminais são divulgados exclusivamente pela SSP-DF, no site institucional, cumprindo o compromisso da prestação de contas à população. Os números são compilados em recorte mensal e anual, ficando disponíveis sempre no início de cada mês. Há também divulgações por meio de coletivas de imprensa que têm o intuito de levar a informação oficial ainda de forma mais clara à comunidade, não ocorrendo necessariamente todos meses.” Ao verificar o site percebemos que atualização dos dados estatísticos de 2017 foi feita apenas até o mês de Setembro, o que dificulta uma melhor análise de nossa parte.
Ainda existem outros alertas no site da SSPDF: “A coleta e a divulgação de um dado estatístico não são tão simples. Há sucessivas etapas de análise e qualificação que vão desde a identificação do crime, a notificação do fato às autoridades policiais, até o registro do boletim de ocorrência e o enquadramento do fato.”
Tendo como base as orientações contidas no site da Secretaria de Segurança pública do DF, e a responsabilidade que temos com a Segurança pública, em especial na divulgação de dados estatísticos, procuramos comparar com dados semelhantes e de idoneidade comprovada. Se observarmos detalhadamente, no final, todos os dados apresentados aqui têm como fonte primária a SSPDF.
“Utilizar números estatísticos requer análise e compreensão de quem os obtém, sendo assim, é preciso ter prudência já que ao utilizá-los de forma equivocada pode resultar até mesmo em um desserviço à população. Saber a diferença de um número absoluto para números relativos (índice por grupo de 100 mil pessoas) e a correta comparação de percentuais são algumas considerações a se fazer pela área estatística desta Secretaria para não haver a má interpretação dos indicadores criminais.”
Sobre as fonte de dados apresentados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) eles afirmam em seu site que: “Os apresentados aqui foram compilados a partir das edições dos Anuários do FBSP, que utiliza fontes oficiais dos órgãos públicos responsáveis. Para detalhes das fontes, consulte as tabelas de metadados na seção específica.”
Ainda sobre o FBSP encontramos a seguinte explanação: “A fonte para os números absolutos de ocorrências são aquelas coletadas do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (ABSP). O ABSP sempre utiliza fontes oficiais para os dados de ocorrência a partir da Secretaria de Estado responsável em cada UF, que pode ser a Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Defesa Social ou afim. Em alguns anos foram utilizados dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Sinesp, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, com retificações por parte de alguns estados (2010, 2011 e 2012).”
O primeiro ponto importante a ser observado é que no Distrito Federal a preocupação é com o número de Homicídios, mero tipo penal, já discutimos o assunto aqui no blog, enquanto deveriam se preocupar com o número de mortes em decorrência de crimes violentos letais e intencionais. Sendo assim, o número de mortes será sempre maior em decorrência de incidências criminais do que o “puro homicídio”. No final, os percentuais não alteram muito, mas o foco preventivo sim.
Neste ponto, já nos deparamos com a primeira divergência nos números apresentados pela SSPDF. Enquanto a Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social está preocupada em demonstrar a redução de homicídios, a análise do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é mais ampla, conforme consta em seu site oficial:
Mortes violentas intencionais
Essa categoria visa a ser um indicador de mortes violentas intencionais que torne comparáveis os dados entre as diversas unidades da federação. A categoria agrega as ocorrências de homicídio doloso (número de vítimas), latrocínio, lesão corporal seguida de morte, vitimização policial e Mortes Decorrentes de Intervenção Policial. Todas as ocorrências que poderiam ser contadas dentro de homicídios foram desagregadas em cada UF e depois agregadas novamente segundo um mesmo critério, tornando os dados os mais estandardizados possível.
Diante da explanação, esperamos que a Secretaria de Segurança Púbica e da Paz Social reveja sua metodologia e passe a verificar e divulgar o número de mortes em decorrência da criminalidade como um todo e não somente o número de homicídios, que por diversos fatores tende a diminuir ainda mais, migrando para outros tipos penais de mortes.
Por Aderivaldo Cardoso – Jornalista – Especialista em Segurança Pública e Cidadania – Pós graduado em Segurança Pública e Cidadania pelo Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília. Autor do Livro: Policiamento Inteligente – Uma análise dos Postos Comunitários de Segurança Pública e Cidadania – Editora MG – 2011