Foram aprovadas 33 matérias na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo deputado Wagner Neto (Solidariedade), nessa terça-feira (3). A reunião teve destaque para propostas diretamente voltadas à saúde e ao meio ambiente. Três pautas têm por tema o meio ambiente.
Virmondes Cruvinel (UB) propõe a Política Estadual de Incentivo à Redução do Gás Carbônico em Goiás (nº 1802/23). A matéria tem esforços somados pela proposta de Clécio Alves (Republicanos), visando instituir o Dia Estadual da Eletromobilidade (nº 1819/2023). Já a proposta de Paulo Cezar, por sua vez, altera a Lei n° 14.248/02, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos (nº 1800/2023).
Durante a sessão, as duas primeiras foram aprovadas, mas a alteração da política de resíduos sólidos teve pedido de vista. A alteração busca incluir a elaboração de Plano de Gerenciamento de Rejeitos em eventos públicos como shows, festas e eventos que contem com a participação de cem ou mais pessoas.
Para Virmondes a redução do gás carbônico estimula a adoção de práticas sustentáveis para a redução das emissões de gases de efeito estufa. A pauta deve ser coordenada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), “a par das estruturas e competência já instituídas e compatíveis em lei, em conjunto com outros órgãos e entidades estaduais, com a participação da sociedade civil”.
Conforme proposta de Clécio Alves, o Dia da Eletromobilidade, deve ser celebrado anualmente em 26 de novembro, com a promoção, se possível, pelo Executivo, de “seminários e audiências públicas para orientar, qualificar e fomentar o debate sobre a matéria e os impactos positivos da eletromobilidade para o meio ambiente”.
Com a aprovação, essas duas matérias passam agora por dupla rodada de deliberação e votação em Plenário. Se chanceladas, seguem para sanção ou veto do Executivo estadual.
