O governo fluminense realizou hoje (25) a primeira audiência pública para apresentação e debate da proposta de nova modelagem para universalização dos serviços públicos de captação, abastecimento e tratamento de água e esgoto, bem como a destinação final de esgotos sanitários nas regiões metropolitana, centro-sul, serrana, norte e noroeste do estado do Rio de Janeiro.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Marcelo Lopes, afiançou que todo o processo de concessão dos serviços da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) será conduzido de forma clara. Segundo o secretário, serão disponibilizadas todas as informações necessárias para que a sociedade conheça os detalhes do projeto.
Após a divulgação de informações sobre o projeto desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a concessão da Cedae, incluindo investimentos previstos, cronograma e metas de cobertura, além de soluções específicas para comunidades de baixa renda, entre outros pontos, a população opinou sobre a modelagem e esclareceu dúvidas.
Duas novas audiências públicas serão realizadas nos dias 6 de julho e 4 de agosto, às 10h. O link para o acesso será disponibilizado neste endereço eletrônico, com até um dia de antecedência da realização de cada encontro.
Modelo
A área que abrange os 64 municípios atendidos pela Cedae será dividida em quatro blocos, com prazo de concessão de 35 anos. As concessões foram divididas de forma a equilibrar os custos e a arrecadação das concessionárias, com regiões já desenvolvidas, que exigem poucas obras de infraestrutura, e outras onde haverá necessidade de mais intervenções, informou o governo do estado, por meio de sua assessoria de imprensa.
O modelo estabelecido prevê que as concessionárias terão que cumprir metas de universalização dos serviços, devendo atingir 99% de cobertura no abastecimento de água e 90% de cobertura de esgotamento sanitário em até 20 anos.
O presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, disse que o estado do Rio de Janeiro tem índices baixos de saneamento básico. “A situação não é nova, não é de agora. O estado do Rio de Janeiro tem hoje 31% do esgoto tratado, o equivalente a estados com baixos níveis de investimentos. Em dez anos, não avançamos no tratamento de água das principais cidades do Rio”, disse.
Investimentos
Para atingir os objetivos previstos nos contratos de concessão, os investimentos dos operadores privados, em suas respectivas áreas de atuação, são estimados em torno de R$ 33,5 bilhões. Esses investimentos vão permitir que mais 8,7 milhões de habitantes tenham acesso a tratamento de esgoto e mais 1,6 milhão de habitantes tenham acesso à água tratada no estado.
O chefe de departamento do BNDES, Guilherme Albuquerque, disse que esse é um valor significativamente superior ao que foi investido nos últimos dez anos pela Cedae. “Os investimentos previstos não serão de responsabilidade do estado ou municípios, e sim da iniciativa privada”, destacou.
Os contratos de concessão preveem investimentos de R$ 1,7 bilhão em saneamento nas comunidades. A estimativa é que sejam gerados mais de 46 mil empregos diretos e indiretos nas áreas concedidas até 2054. Com a universalização do esgotamento sanitário, estima-se que, em 30 anos, o estado do Rio de Janeiro experimente valorização imobiliária de R$ 30 bilhões, além de R$ 1,6 bilhão de ganho adicional com renda do turismo, em valores de 2014.
Participaram também da audiência virtual representantes da sociedade civil, especialistas em saneamento, o defensor público Arnaldo Goldemberg e o procurador-geral do município do Rio de Janeiro, Marcelo Marques.
