O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) explicou hoje (26), por videoconferência, os dados sobre violência policial registrados pela central do Disque 100 no ano passado. Os casos se referem ao uso intencional de força ou intimidação psicológica praticada por um policial no exercício da função.
A prática é uma das várias formas de má conduta policial, que pode incluir prisão falsa, intimidação, discriminação, repressão, abuso de vigilância, abuso sexual ou corrupção.
Ao todo, a central registrou 159 mil denúncias em 2019, um aumento de 15% em relação ao ano anterior. O balanço da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos aponta que 2,7 milhões de ligações foram atendidas no serviço em 2019. De acordo com o relatório, o total de casos de violência policial, registrados em 2019, representa 0,9% das denúncias recebidas pelo Disque 100 no ano passado.
Ao todo, foram registradas 1.491 denúncias, 9% a menos em relação a 2018. Apesar de o balanço indicar uma reversão na tendência histórica de crescimento, esse índice ainda é superior ao contabilizado em anos anteriores.
Perfil
O levantamento aponta, ainda, que a grande maioria dessas denúncias (52%) foi feita pela população em restrição de liberdade. Os presídios são apontados como o local em que elas mais ocorrem (38%), seguidos da rua (23%), casa da vítima (15%) , delegacias de polícia (6%), outros (5%) e cadeias públicas (4%).
Outro dado indica que 80% das vítimas de violência policial são homens e 20% mulheres e que a maioria dos casos envolve adultos entre 25 e 40 anos de idade. Na sequência estão adultos entre 18 e 24 anos e adolescentes 12 a 17 anos de idade.
As vítimas se declararam pardas em 52% dos registros. Brancos e pretos representam, respectivamente, 32% e 15% das denúncias. Já o perfil dos suspeitos mostra que 94% são homens e apenas 6%, mulheres. A maioria está na faixa de 20 a 40 anos. As supostas agressões são cometidas mais por policiais brancos (48%), seguidos de pardos (41%) e 10% por pretos.
A publicação essa semana obedeceu a uma decisão da Justiça. Os dados sobre violência policial não haviam sido divulgados no relatório anual sobre violações de direitos humanos no último dia 12.
Assinado pelo subprocurador-geral da República Domingos Sávio da Silveira, coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e do Sistema Prisional, órgão do Ministério Público Federal, o pedido de publicidade dos dados, feito no último dia 13, foi acatado pela Justiça Federal que deu prazo de cinco dias para que os números se tornassem públicos.
Em uma Nota Técnica apresentada pelo ministério à Justiça e veículos de imprensa, a pasta explicou que a divulgação dos dados de violência policial ficou comprometida devido a inconsistências identificadas na metodologia aplicada para a consolidação dos números.
“Por isso, o MMFDH decidiu evitar o compartilhamento das informações, sem prejuízo dos demais dados de relevância para a população”, ressaltou o ministério.
O coordenador-geral de gestão do Disque Direitos Humanos, Reinaldo Las Cazas, rechaçou as acusações de falta de transparência na divulgação dos dados.
“Não houve qualquer atraso ou retardo na publicação das planilhas . A data original [de divulgação] era 30 de junho. Dentro dos cronogramas de trabalho da ouvidoria, tínhamos expectativa de divulgar tudo em maio, em conjunto, mas, em função dos problemas com a pandemia, a gente deixou essa data mais para o limite”, justificou. Sobre os dados do primeiro semestre de 2020, Las Cazas adiantou que eles serão divulgados até 31 de dezembro.
Encaminhamento
A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos explicou que as denúncias feitas pela central são encaminhadas segundo seus níveis de gravidade. No caso das que envolvem crianças e adolescentes, por exemplo, elas são remetidas aos Conselhos Tutelares, por força do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Se considerada grave ou gravíssima, também segue para delegacias de polícia especializadas, como as da Criança e do Adolescente. Nas cidades que não têm essas delegacias, as denúncias vão para Polícia Civil. Denúncias gravíssimas também vão para o Ministério Público. Já os casos em que há violência institucional são encaminhados para as corregedorias do órgão.
