O GDF recebeu nesta quinta-feira (28) a indicação feita por deputados distritais recomendando que ex-militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros expulsos por indisciplina possam ser reincorporados. O documento será encaminhado à Secretaria de Segurança Pública nos próximos dias, para análise de possíveis providências.
De acordo com o deputado Chico Leite (Rede), a ideia compreende três eixos: A fixação de critérios para a expulsão dos militares; a formação de uma comissão para analisar cada caso especificamente; e o procedimento que deve ser seguido pelos ex-servidores que se sentiram prejudicados. “Essa proposta só se aplicará àqueles que tenham sido excluídos sem o atendimento ao devido procedimento legal com direito de defesa”, explicou Leite.
A proposta deve ser implementada por meio de um projeto de lei de iniciativa do Executivo local. No último dia 19, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou a medida por unanimidade. A votação foi acompanhada por dezenas de ex-policiais militares e ex-bombeiros do DF.
Relatório sobre anistia dos PMs
