A Comissão Especial da Previdência dos Militares, que analisa o PL 1645/19, realiza hoje mais um debate sobre a proposta. A audiência pública atende a requerimento dos deputados Policial Kátia Sastre (PL-SP) e Paulo Ramos (PDT-RJ).
Militares, por força da legislação, vão para a reserva remunerada e seguem à disposição das Forças Armadas, ou são reformados, momento em que são definitivamente desligados.
O projeto aumenta, dos atuais 30 para 35 anos, o tempo de trabalho necessário para que os integrantes das Forças Armadas possam requerer esses benefícios. Na transição, cria pedágio de 17% do que faltar para os que estão em atividade.
Foram convidados para esta audiência o presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, coronel Araújo Gomes; e o comandante-geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, Coronel Mário Yukio Ikeda.
A comissão é presidida pelo deputado José Priante (MDB-PA). O relator é o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). O colegiado tem 34 integrantes titulares e igual número de suplentes
O debate está previsto para começar às 9 horas, no plenário 12.
Informações da Agência Câmara Notícias