O Governo do Distrito Federal quer fazer uma reformulação no cargo dos agentes de atividades penitenciárias . Em projeto de lei enviado à Câmara Legislativa logo na retomada dos trabalhos legislativos, o Executivo propôs que os integrantes da carreira passem a se chamar agentes de execução penal, a exemplo do que foi feito no âmbito federal.
Na justificativa enviada à CLDF, o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, diz que a alteração está alinhada “à moderna doutrina penal” de valorização de medidas penais extramuros, com ênfase na ressocialização. “As penitenciárias são verdadeiras masmorras medievais”, afirmou no texto o secretário.
“A denominação de agente penitenciário reduz a visão dessa profissão à atividade de vigilância intramuros, reforça na sociedade o estigma das chaves, enquanto símbolo de uma função repetitiva e desprestigiante, e conduz ao mito do carcereiro com formação insuficiente que reproduz episódios de tortura, abusos de poder e corrupção”, acrescenta o chefe da pasta
Regulamentação de jornadas
Com as mudanças, o cargo passará a ser de nível superior. O projeto de lei também regulamenta uma prática comum na carreira: as escalas ininterruptas de revezamento, nos regimes 24×72 horas ou 12×36 horas. Apesar de ser rotina no sistema penitenciário, esse regime de jornada não tem previsão legal. Em acordo firmado ontem no colégio de líderes, os deputados distritais decidiram votar o projeto de lei do governo na sessão da próxima terça-feira.
Informações da Coluna Eixo Capital