Autorizado no início do mês de setembro, o concurso que vai preencher 300 vagas de escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) avança. A corporação solicitou parecer jurídico à Procuradoria-Geral (PGDF) sobre as bancas organizadoras concorrentes. Assim, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe) foi o recomendado.
Para a avaliação da PGDF foram apresentados os documentos para dispensa de licitação de quatro empresas, além do Cebraspe: Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), Grupo Institucional Global Concursos Públicos (Global), Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Escola de Administração Fazendária (Esaf).
No parecer assinado pela procuradora Luciana Mendes, a organizadora vinculada à Fundação Universidade de Brasília (UnB) foi considerada a mais compatível. As razões foram estrutura, objetivo social e valor de inscrição coerente com o praticado no mercado.
O Iades apresentou o menor preço de participação, R$ 186, seguido de Cebraspe, com R$ 199, e Global, com R$ 274. O documento da PGDF não informa quais os valores das demais organizadoras. Apesar do número inferior, o Iades está suspenso por 24 meses de assinar contratos com a administração pública. A empresa foi punida com multa por descumprimento contratual no concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A sanção saiu publicada em julho no Diário Oficial do DF.
Ressalvas e recomendações
Na recomendação da PGDF há orientações para que sejam verificadas, entre outras coisas, a capacidade operacional da organizadora. O intuito é que não exista a necessidade de subcontratação, ressaltando que a terceirização — nesse caso, é vedada. Também ressaltou que deve constar no projeto o cronograma físico-financeiro, os procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, os prazos de execução e as sanções, que não foram apresentados até então.
Após o departamento jurídico da PCDF atender ao que foi pontuado, o processo voltará para a PGDF. Haverá nova verificação e, assim, será possível tornar oficial a escolha da banca que será responsável pela seleção dos escrivães.
Aposentadorias e vacâncias
Atualmente, há pelo menos 4,6 mil cargos vagos na PCDF, de acordo com os dados do Portal de Transparência do Distrito Federal. Desse total, 629 postos são de escrivães e outros 3.120, de agentes — que também têm concurso autorizado. A corporação passa por um processo acelerado de aposentadorias e se estima que pelo menos mil servidores vão se desligar até 2020.
Informações do Portal Metropóles