O Presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública (CSSP) de Santa Catarina e o Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), no uso de suas atribuições legais, tornaram público a abertura das inscrições para o novo concurso público destinado a selecionar candidatos para o Curso de Formação de Soldados (CFSd) e posterior provimento de vagas do Quadro de Praças da Polícia Militar (QPPM).
São 1.000 vagas, sendo 800 para homens e 200 para mulheres, que tenham nível superior em qualquer curso de formação. Para concorrer ainda é preciso ter altura não inferior a 1,65m para candidatos do sexo masculino e 1,60m para candidatas do sexo feminino. Os candidatos ainda dever ter idade mínima de 18 anos completos até a data da inclusão, a ser verificada mediante documento de identificação, e não ter completado a idade máxima de 30 anos até o último dia de inscrição no concurso público.
O vencimento inicial é de R$ 3.842,20, além de R$ 12 de auxílio alimentação por dia útil do mês. Após aprovação no curso de formação é acrescido R$ 739,62 a título de Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo (IRESA).
Fases
O concurso conta com prova escrita (veja o conteúdo abaixo), preenchimento do questionário de investigação social, avaliação psicológica, avaliação física, avaliação de saúde, entrega do exame toxicológico e investigação social. A prova escrita será realizada simultaneamente nas cidades de Balneário Camboriú, Blumenau, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joaçaba, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão. As demais fases serão realizadas no município de Florianópolis ou da Grande Florianópolis.
Participe
As inscrições podem ser feitas até as 23h59 de 22 de julho, pelo site do Instituto Carlos Augusto Bittencourt (Incab). A taxa custa R$ 180. Já a isenção da taxa deve ser solicitada até 5 de julho.
Os novos soldados da PMSC, após a formação, poderão ser lotados em qualquer município onde haja Organização Policial Militar (OPM) da PMSC.
O prazo de validade do presente Concurso Público é de dois anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
Carreira
Segundo informações da PMSC, a carreira de praça oferece as seguintes graduações: soldado, cabo, 3º sargento, 2º sargento, 1º sargento e sub tenente. O curso de formação de soldados (CFSd) tem a duração aproximada de seis meses.
Os Policiais Militares de Santa Catarina têm direito a fardamento, alimentação, previdência social especial, assistência à saúde própria e dos dependentes por intermédio do Hospital da Polícia Militar e Odontoclínica entre outras prerrogativas contidas no Estatuto dos Policiais Militares (Lei nº 6.218 de 10/02/83).
As praças exercem funções de execução (cabo e soldado) e fiscalização (sargentos e sub tenente).
Conteúdo prova escrita
LÍNGUA PORTUGUESA
Classes de palavras: flexões nominais e verbais. Análise sintática: relações e sentidos entre orações, períodos e funções sintáticas dos termos. Sintaxe de regência: verbos e sua predicação; regência verbal e nominal, crase. Sintaxe de concordância: concordância nominal e verbal; concordância gramatical e ideológica (silepse). Colocação de pronomes: próclise, mesóclise e ênclise. Estilística: denotação e conotação; figuras de linguagem: metáfora, metonímia, prosopopeia, antítese e pleonasmo. Semântica: sinonímia e antonímia. Pontuação: vírgula, ponto-e-vírgula, dois pontos, ponto de exclamação, ponto de interrogação e ponto final. Interpretação de texto.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Conceitos básicos de computação e microinformática. Conhecimentos em aplicativos e funções do Windows. Conhecimentos em Microsoft Office. Conhecimentos básicos de banco de dados. Conhecimentos básicos para a utilização da Internet. Importante: As questões da prova poderão fazer referência a qualquer versão dos softwares citados, em uso no mercado.
RACIOCÍONIO LÓGICO
Teoria de Conjuntos: Notações e Representações; Tipos de Conjuntos; Propriedades. Operações entre Conjuntos; Relação entre Teoria de Conjuntos e Lógica. Lógica Proposicional: Proposições Simples e Compostas; Valores-Verdade; Conectivos; Propriedades; Tautologia e Contradição; Condição Suficiente e Condição Necessária; Equivalência e Implicação Lógica;Sentenças Fechadas. Lógica dos Predicados: Sentenças Abertas; Propriedades; Argumentos; Quantificadores; Cálculo dos Predicados.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Constituição Federal: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Dos direitos e deveres individuais e coletivos; Dos direitos sociais; Da nacionalidade. Da Organização do Estado – Da organização político-administrativa; Da administração pública. Da Organização dos Poderes – Do Poder Legislativo (artigos 44 a 56); Do Poder Executivo (artigos 76 a 91); Do Poder Judiciário (artigos 92, 95, 122 a 124); Das funções essenciais à Justiça(arts.127 a 135). Das Forças Armadas (artigos 142 e143); Da segurança pública (art. 144). Constituição do Estado de Santa Catarina: Da administração pública – Das Disposições Gerais; Dos Militares Estaduais. Da Justiça Militar. Da Segurança Pública – Disposição Geral; Da Polícia Civil; Da Polícia Militar.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL
Código Penal Brasileiro: Da aplicação da lei penal; Do crime; Da Imputabilidade Penal; Das penas; Dos crimes contra a pessoa; Dos crimes contra o patrimônio.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
Código de Processo Penal: Disposições preliminares; Do inquérito policial; Da ação penal, Da prova; Da prisão, e das medidas cautelares; Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Lei Estadual nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina). Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro de 1980 – (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – RDPM). Lei Complementar Estadual nº 587, de 14 de janeiro de 2013, dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militaresde Santa Catarina.
Normas disponíveis em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
http://www4.planalto.gov.br/legislacao
http://200.192.66.20/alesc/pesquisadocumentos.asp
http://www.pge.sc.gov.br/index.php/legislacao-estadual-pge
Informações do Jornal Correio Braziliense