Aberta consulta pública sobre o Setor Habitacional Dom Bosco

Está aberta consulta pública virtual sobre o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para o Setor Habitacional Dom Bosco. A área compreende 4.741.400 m² da região administrativa do Lago Sul, podendo comportar cerca de 23.700 pessoas.

Os interessados em conhecer a proposta do estudo para o Setor Habitacional Dom Bosco podem acessar o documento no site da Seduh. As sugestões podem ser enviadas até o dia 16 de agosto, nos e-mails sudec@seduh.df.gov.br ou codir@seduh.df.gov.br.

O ETU é o instrumento orientador do desenvolvimento territorial e urbano do DF e se aplica ao planejamento urbanístico mais abrangente de uma região. Ele permite que sejam desenvolvidas as diretrizes urbanísticas necessárias para a regularização da área. Também indica o sistema viário principal do setor, definindo as vias de atividades e de circulação.

“Este estudo foi desenvolvido com a finalidade de estabelecer as condições urbanísticas necessárias para propiciar o desenvolvimento de novas áreas e das áreas integrantes das Estratégias de Regularização Fundiária e de oferta de Áreas Habitacionais, conforme o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot)”, explicou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades interina, Letícia Luzardo.

Ela acrescenta que, além disso, o ETU destaca as potencialidades, restrições e especificidades da área, promovendo a qualificação e a estruturação urbana, e apresenta as sensibilidades ambientais da área.

Detalhes do estudo

O estudo dividiu a área em três zonas. A Zona A atende à estratégia de habitação prevista no Pdot. Nessa parcela, os usos previstos são o residencial, unifamiliar e multifamiliar; comercial; prestação de serviço; institucional; e industrial, compatível com o residencial.

A Zona B compreende uma área de regularização prevista no Pdot com assentamentos informais consolidados, que, a partir do estudo, terão a regularização fundiária viabilizada, assegurando nível adequado de habitabilidade e melhoria das condições de sustentabilidade urbanística, social, ambiental e de salubridade ambiental da área ocupada.

A Zona C preserva as áreas ambientalmente sensíveis do Setor Habitacional Dom Bosco, obedecendo toda a legislação ambiental. Nela, fica proibido o parcelamento do solo para fins urbanos.

Vale destacar que em todas as zonas ficam proibidas as instalações e manutenções de usos e atividades com alto potencial poluidor.

Parâmetros Urbanísticos

Os parâmetros urbanísticos foram definidos considerando o disposto no Pdot, na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e nos demais normativos, incluindo a Portaria 68/2012 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Próximos passos

Após análise das sugestões que serão apresentadas pela população durante os dias em que a consulta pública permanecerá aberta, o ETU do Setor Habitacional Dom Bosco passará por ajustes considerando as contribuições, para depois ser aprovado por meio de portaria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

*Com informações da Seduh