Os atuais deputados distritais e os que assumirão mandato a partir de 2023 tiveram a oportunidade de conhecer com mais detalhes a proposta do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). A minuta foi apresentada nesta quarta-feira (9) pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) durante reunião da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, apresentou o cronograma do PPCUB – com audiência pública marcada para 19 de novembro e previsão de entregar a proposta final à CLDF até o fim deste mês –; o histórico do plano, discutido há mais de dez anos no DF; e a importância de debater o assunto com toda a população.
“Quero fazer um verdadeiro convite à Câmara Legislativa, aos deputados e a toda sociedade: participem da discussão do PPCUB desde já”, conclamou Oliveira. “O principal objetivo, nesse caso das leis urbanísticas, é superar qualquer vício de iniciativa, trazendo os gabinetes e as equipes técnicas da CLDF para o debate antes mesmo do projeto de lei chegar na Casa. Quanto mais pudermos fazer essa ponte, melhor”, ressaltou o secretário.
Presidente da CAF, o deputado distrital Claudio Abrantes afirmou que há vontade, desejo e esforço em aprovar a proposta o quanto antes na CLDF. “Há uma possibilidade do PPCUB seguir na discussão para o ano que vem. Conversando com todos, julgo que é importante a familiaridade com o tema e, ao mesmo tempo, já formar seu convencimento para debater essa matéria tão importante”, disse.
A deputada distrital Arlete Sampaio elogiou o trabalho da Seduh e destacou a necessidade de ter mais discussões com a sociedade sobre o tema. “O PPCUB precisa ter audiências públicas com a população. Sei que a Seduh fez algumas, mas é preciso aprofundar esse debate, porque é muito importante para a preservação de Brasília como patrimônio da humanidade”, comentou.
Três em um
Conforme a apresentação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o PPCUB se divide em três pilares principais: a preservação do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília; o uso e a ocupação do solo; e os planos, programas e projetos que serão desenvolvidos para o futuro. “O PPCUB é esse três em um. O mais importante de tudo é o plano de preservação. Hoje não temos uma lei do Governo do Distrito Federal que consolide todas as normas de tombamento”, informou Oliveira.
“Agora, finalmente, teremos uma proposta chegando à Câmara Legislativa, para que tenhamos a preservação de Brasília como verdadeiro patrimônio da humanidade”
Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Segundo o secretário, somente as regras de ocupação de solo na área tombada de Brasília tem mais de mil normas e gabaritos (NGBs). “Uma verdadeira colcha de retalhos. Muitas vezes contraditória entre si, com uma norma para cada quadra, para cada setor, às vezes até para cada lote. É preciso sistematizar tudo isso, dar segurança jurídica e transparência”, ponderou.
Dessa forma, a proposta do PPCUB define todas as regras do que deve ser preservado, além de sistematizar e conciliar as demais regras sobre ocupação do solo. “O plano é necessário e muito importante. Acima de tudo, vem para dizer o que não poderá ser modificado no futuro”, pontuou.
Etapas
Depois de dez anos em discussão, a nova proposta do plano passou pelo crivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan-DF). Isso porque foi construída dentro dos limites da Portaria n° 166/2016 do órgão, usada inclusive como referência na elaboração do projeto.
Além disso, foi debatida por seis meses com as entidades civis e do governo que integram a Câmara Temática do PPCUB, criada em abril pelo plenário do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), a pedido dos seus conselheiros.
“Esse não é um produto novo. É resultado de dez anos, aprimorado e com diversas etapas de pareceres do Iphan e discussões com a Câmara Temática do PPCUB”, frisou o secretário. “Agora, finalmente, teremos uma proposta chegando à Câmara Legislativa, para que tenhamos a preservação de Brasília como verdadeiro patrimônio da humanidade”, concluiu Mateus Oliveira.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento de Urbano e Habitação
