O projeto de lei que concede reajuste aos servidores da Defensoria Pública foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal na tarde dessa quarta-feira (31). Servidores compareceram à Casa para acompanhar a votação e comemoraram o aumento de 18%, dividido em três parcelas.
O novo valor é válido para defensores e analistas de apoio jurídico à atividade de assistência jurídica. O reajuste abrange também analistas de apoio especializado à atividade de assistência jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal. A primeira parcela terá vigência a partir de 1º de julho deste ano. As outras duas estão previstas para a mesma data de 2024 e 2025.
A alteração foi aprovada, devido ao questionamento dos distritais durante a sessão. Os deputados ressaltaram, na votação, que essa é uma das únicas categorias que ainda não tiveram reajuste neste ano. O tema já havia sido pautado na Casa, mas por um projeto que previa ainda a criação de cargos.
Por meio do documento, o órgão afirma que os salários da carreira de Defensor Público do DF seguem o disposto em uma lei de 2013. No entanto, as carreiras de analista de apoio jurídico e analista de apoio especializado têm vencimentos dispostos em lei de 2010.
O documento traz que “os normativos mencionados ainda remontam à época da carreira de Procurador do Distrito Federal, Assistência Judiciária do Distrito Federal e do antigo Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal – CEAJUR, o que evidencia a obsolescência das referidas leis”.
Além dessa pauta, os parlamentares aprovaram um projeto de lei de reajuste de 25,6% para os cargos em comissão da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa). O texto repõe parcialmente as perdas inflacionárias e reaproxima as remunerações das praticadas pelas agências reguladoras no âmbito federal.
