A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, descartou a possibilidade de utilização do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) como garantia para o empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília (BRB). A posição foi manifestada após reunião de conciliação realizada nesta quinta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A hipótese de vincular os recursos do Fundo Constitucional à operação surgiu durante as discussões no Supremo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, relatou que instituições financeiras levantaram questionamentos sobre quais garantias poderiam ser acionadas em caso de eventual inadimplência das parcelas do empréstimo.
Diante da questão, Durigan sugeriu que o STF pudesse esclarecer juridicamente a possibilidade de utilização dos repasses do Fundo Constitucional como garantia. A reunião foi conduzida pelo ministro Luiz Fux.
Celina, entretanto, reagiu à proposta e deixou claro que o Governo do Distrito Federal não concorda com a inclusão do FCDF na operação. Segundo a governadora, a medida representaria uma alteração relevante nas condições que haviam sido estabelecidas anteriormente.
A chefe do Executivo local defendeu que sejam preservadas as garantias originalmente discutidas, relacionadas aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).
“A gente repudia o uso do Fundo Constitucional. Não estamos falando de mudança daquilo que foi acordado, mas sim do cumprimento daquilo que foi acordado”, afirmou Celina após o encontro.
A posição do GDF busca preservar o Fundo Constitucional, responsável pelo financiamento de áreas essenciais da administração pública do Distrito Federal, especialmente segurança pública, saúde e educação.
A discussão sobre as garantias acrescenta um novo componente às negociações envolvendo a operação bilionária destinada ao BRB. O tema permanece sob análise, enquanto governo, instituições financeiras e demais envolvidos buscam uma solução que permita a concretização do empréstimo sem comprometer os recursos do Fundo Constitucional.
Ao rejeitar publicamente essa possibilidade, Celina estabelece uma linha clara para a negociação: o GDF admite discutir mecanismos para viabilizar a operação, mas não aceita que o Fundo Constitucional seja colocado como garantia para o pagamento da dívida.
