Neste domingo (14), o Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou a renovação da Licença Ambiental de Instalação (LI) do Setor Habitacional Tororó e a autorização do parcelamento de solo no Condomínio Mansões Rurais Lago Sul, medidas que impactam positivamente mais de 6,6 mil habitantes da região.
A licença ambiental do Setor Habitacional Tororó, válida por seis anos, abrange todas as propriedades atuais e futuras, estabelecendo diretrizes rigorosas para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. A vice-governadora Celina Leão, acompanhada pelo presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, e outras autoridades, assinou a ordem de serviço, destacando a importância de garantir que todos os projetos estejam em conformidade com as leis ambientais desde o início. “Estamos mudando a pirâmide de ocupar primeiro e depois regularizar. Queremos regularizar as áreas e trazer autorização da área de meio ambiente para que os bairros comecem cumprindo toda a legislação e preservando o meio ambiente”, afirmou a vice-governadora.
Rôney Nemer enfatizou que as licenças visam a preservação do bioma nativo, o Cerrado. “Estando tudo ordenado, conseguimos que os novos empreendimentos façam a preservação ambiental já na apresentação do projeto de ocupação urbana e aqueles que já ocuparam podem saber a forma de compensar o dano ambiental, se houver. É o governo trazendo a importância do meio ambiente. Sem o meio ambiente e o Cerrado, falta água. A determinação do governador Ibaneis Rocha é desenvolver sempre, mas com sustentabilidade.”
O Administrador Regional do Jardim Botânico ressaltou a importância que o Governador Ibaeis tem dado a região, especialmente com as obras de infraestrutura ao longo da DF-140, da BR-251, bem como a liberação das licenças do Setor Habitacional Tororó, que funciona como um “guarda-chuva” beneficiando milhares de moradores.
Nathalia Almeida, superintendente de Licenciamento do Instituto Brasília Ambiental, explicou que as duas licenças, embora com o mesmo objetivo de conservação ambiental, possuem diretrizes diferentes. A licença do Setor Habitacional Tororó funciona como um “guarda-chuva”, abrangendo todas as propriedades e estabelecendo as regras que devem ser seguidas para os parcelamentos. “As áreas que têm que ser preservadas já são indicadas, assim como a quantidade de pessoas e de lotes e a infraestrutura que são permitidos. Todos os empreendimentos futuros terão que seguir a sua própria licença e a licença do setor”, esclareceu Nathalia.
Por outro lado, a licença do Condomínio Mansões Rurais Lago Sul é específica para aquela área, permitindo a realização de obras de infraestrutura, a individualização das matrículas e o registro junto ao cartório. A licença também estipula ações de conservação do meio ambiente que devem ser seguidas pelo empreendimento.
A vice-governadora Celina Leão destacou a promoção de segurança jurídica tanto nos meios urbano quanto rural. “Também não paramos de avançar na área rural, que é uma demanda muito antiga, seja de titularidade de terras ou de regularizações que precisavam ser passadas pelo Ibram. Paralelamente temos buscado tanto o desenvolvimento e o cuidado com as pessoas que estão no campo, como também aqui na cidade.”
Com essas medidas, o GDF reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, assegurando que o crescimento urbano e rural ocorra de forma ordenada e em harmonia com a preservação ambiental.
