Na tarde desta quinta-feira (27), a Câmara lançou o aplicativo “Agora é Lei – DF”, que reúne toda a legislação aprovada pelo Legislativo local desde sua implantação, há 30 anos. Cerca de 6.600 leis distritais aprovadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal agora podem ser consultadas na palma da mão.
A ferramenta pode ser baixada nos smartphones com sistemas IOS ou Android, na App Store ou na Play Store, gratuitamente, basta procurar por “Agora é Lei – DF”. As leis podem ser consultadas por autoria ou por tema. O banco de dados é dividido em 27 temas, como Saúde, Gestão Pública, Mobilidade, Educação e até mesmo Covid-19. As leis são de autoria de mais de 120 parlamentares, além do Executivo, do Tribunal de Contas do DF e de colegiados (Mesa Diretora e comissões).
Também será possível pesquisar por data e número da lei. Caso o cidadão desconheça esses detalhes, poderá digitar uma palavra ou expressão e obter a informação desejada.
A mesma base de dados também pode ser consultada no Painel de Leis por Tema, no Portal da Transparência da Câmara Legislativa.