O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, decretos que alteram a regulamentação sobre armas no Brasil. As medidas flexibilizam os limites para compra e estoque de armas e cartuchos para pessoas autorizadas pela lei.
Uma das propostas permite que pessoas autorizadas possam adquirir até seis armas (antes eram quatro por pessoa); o governo também estabeleceu a permissão para que atiradores adquiram até 60 armas e caçadores, 30, só sendo exigida autorização do Exército quando superar essa quantidade.
O presidente alterou ainda a quantidade anual de insumo para recarga de cartuchos utilizada por um desportista (2 mil para armas de uso restrito e 5 mil para uso permitido registradas em seu nome); e o estabelecimento da regulamentação da atividade dos praticantes de tiro recreativo, entre outros pontos.
Veja quais são as mudanças significativas com os novos decretos das armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro:
- Pessoas autorizadas podem adquirir até 6 armas (antes eram 4);
- Atiradores podem adquirir até 60 armas e colecionadores até 30 (autorização do Exército so é exigida se superar essa quantidade);
- Quantidade de insumos da recarga para desportistas aumentou de 1 mil para 2 mil;
- Menores de 25 anos podem tirar o certificado de Registro;
- Porte passa a ser de pessoa e não mais da arma;
- Armas apreendidas serão doadas e não destruídas;
- Laudo de capacidade técnica exigida para os CACs pode ser substituído por atestado de habitualidade emitido por entidades de tiro;
- Comerciantes de arma de pressão (como armas de chumbinho) não precisam de registro junto ao Exército;
- Regulamentação da atividade dos praticantes de tiro recreativo.
Da redação
