A Secretaria de Educação encaminhou à Procuradoria Geral do DF, nesta terça-feira (5/11), pedido para que o órgão acione a Justiça a fim de que o transporte escolar seja retomado imediatamente em Ceilândia. A Secretaria esclarece que o serviço é de necessidade contínua e interesse público e afirma que os estudantes não podem ser prejudicados com a sua suspensão unilateral por parte da Rodoeste.
Segundo a Secretaria, os pagamentos, feitos à empresa por meio indenizatório, estão em dia. Não há motivo para a paralisação. Está em andamento uma licitação emergencial para substituir o pagamento por meio indenizatório. A Secretaria aguarda parecer da PGDF autorizando a licitação emergencial. Além disso, uma licitação regular está em curso para substituir todos os contratos emergenciais, feitos apenas para o transporte não parar.
O contrato com a Rodoeste terminou em agosto e desde então a empresa vem recebendo por meio indenizatório. O contrato só pode ser assinado após validação da PGDF. A licitação regular do serviço de transporte escolar vai atender a várias regiões do DF.
TRANSFERÊNCIA PARA A TCB
As secretarias de Educação e de Transporte e Mobilidade criaram um grupo de trabalho, nesta terça-feira (5), para estudar a transferência do transporte escolar para a TCB. A portaria nº 15, publicada no Diário Oficial do DF desta terça-feia (5), esclarece que o GT vai realizar estudos acerca da viabilidade da transferência da gestão e a operação do transporte escolar para a empresa.