Dois projetos de lei, resultantes de acordos com representantes da educação, foram aprovados na CLDF, na sessão deliberativa desta terça-feira (21). Os PL nº 750/2023 e o PL nº 769/2023 receberam apoio unânime dos parlamentares presentes ao plenário no momento da votação.
O projeto de lei nº 769/2023 reestrutura a carreira de Assistência à Educação que passará a se chamar Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal. O texto também altera a Gratificação de Incentivo à Carreira (GIC), criada pela Lei nº 3.319/2004.
Também foi aprovada uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano em exercício, garantindo a despesa (projeto de lei nº 768/2023). Em 2025, a previsão é de que sejam mais de R$ 170,2 milhões e, no ano seguinte, R$ 303,4 milhões.
O projeto de lei nº 750/2023 ajusta para 35% o percentual destinado à Coordenação Pedagógica dos Professores de Educação Básica com carga horária de 20 horas semanais, com o objetivo de resguardar a proporcionalidade com aqueles que fazem 40 horas semanais.
A proposta do governo enviada à Câmara Legislativa traz que “de forma mais equânime, quando comparado ao período usufruído pelos servidores em exercício nas unidades escolares, sobretudo dos servidores da carreira de Assistência à Educação”.
As matérias foram aprovadas pelos deputados distritais, em primeiro, segundo turno e redação final, na forma que chegaram do Executivo. Agora, serão devolvidas pela CLDF ao governador para sanção e publicação no Diário Oficial, atos necessários para que os projetos virem lei.
