A Câmara Legislativa aprovou em primeiro e segundo turno e redação final o projeto de lei nº 734/2023, de autoria do Poder Executivo. O documento autoriza o GDF a contratar crédito externo junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FonPlata).
O valor destinado é de 60 milhões de dólares a serem empregados em infraestrutura e readequação urbana e social no Sol Nascente/Pôr do Sol e também em Taguatinga. O governo entrará com uma contrapartida de 15 milhões de dólares para as obras.
Outra pauta aprovada na sessão deliberativa de terça-feira (7), foi o projeto de lei nº 701/2023, também do Poder Executivo. O texto abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 1 milhão. A verba será destinada à Fundação Jardim Zoológico de Brasília e à Secretaria de Estado da Mulher.
O projeto se destina à criação da ação Assistência Financeira às Mulheres em Situação de Vulnerabilidade e/ou Vítimas de Violência Doméstica e aos Órfãos de Feminicídio.
